Justiça

Além da pena, a ré também teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 1 ano e 6 meses e deverá pagar multa processual de R$ 300 mil, acrescida de juros.

A decisão reacende a pressão por apuração sobre grandes redes supermercadistas, atacadistas e distribuidoras que, amparadas por liminares, mantinham isenção de ICMS da cesta básica sem recolher contrapartida ao Fundo de Promoção Social; segundo o Estado, o impacto chega a R$ 113,5 milhões.

A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para apurar a extensão dos crimes e identificar possíveis novas vítimas.

Pedro José da Silva Gama responde por homicídio com três qualificadoras: motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Decisão considera novos elementos, como vídeos da ocorrência, e aponta indícios de uso excessivo da força durante abordagem

Valor teria sido pago após conclusão do processo, mas cliente diz que quantia não foi repassada; caso é apurado

A defesa celebrou o resultado como um reconhecimento da realidade enfrentada por vítimas de violência. Até o momento, não há indicação de recurso por parte do Ministério Público.

Vítima se manifestou nas redes sociais e relembrou agressão sofrida dentro de casa em São Gonçalo

Segundo a acusação, após o episódio, a mulher teria dopado o homem. Quando ele já estava sem reação, ela o atacou utilizando uma faca e um pedaço de madeira.

Medida foi determinada por Alexandre de Moraes e prevê monitoramento eletrônico e restrições durante recuperação de pneumonia