O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou que o sistema de transporte coletivo de Manaus enfrenta risco de colapso financeiro devido à falta de pagamento integral dos valores referentes ao passe estudantil dos alunos da rede estadual de ensino. A entidade cobra aproximadamente R$ 36,9 milhões do Governo do Amazonas e afirma que não tem condições de continuar fornecendo o benefício sem receber os valores pendentes.
Durante entrevista, um representante do sindicato apresentou números e documentos relacionados ao processo judicial que envolve o Governo do Estado, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas de transporte coletivo.
Segundo o Sinetram, uma decisão liminar determinou que as empresas autorizassem a venda direta de passagens ao Governo do Amazonas pelo valor de R$ 2,50, correspondente à meia tarifa pública vigente, para atender aos estudantes da rede estadual.
O sindicato explicou que, em agosto de 2025, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou uma nota técnica indicando inicialmente 28.942 estudantes. Posteriormente, o número de alunos habilitados ultrapassou 131 mil. Entretanto, conforme os dados apresentados pelo Sinetram, a quantidade efetiva de estudantes atendidos mensalmente ficou em torno de 43 mil a 44 mil.
A entidade afirma que os cálculos foram realizados com base nas informações fornecidas pela própria Seduc, considerando duas passagens diárias e 22 dias úteis por mês.
Dívida ultrapassa R$ 36 milhões
Durante a entrevista, o representante apresentou um levantamento dos pagamentos realizados pelo Governo do Amazonas e afirmou que, mesmo após transferências efetuadas ao longo de 2025 e 2026, ainda existe um saldo de R$ 36.998.195 em aberto.
Segundo o sindicato, o Estado realizou pagamentos de R$ 19 milhões e outros R$ 12 milhões em 2025. Já em 2026, foram registrados novos repasses, incluindo pagamentos de R$ 18 milhões e três transferências de R$ 3 milhões, conforme a exposição apresentada.
O Sinetram sustenta que os valores cobrados estão documentados no processo judicial, acompanhados de informações dos estudantes atendidos e dos respectivos cadastros.
Decisões judiciais e discussão sobre tarifas
O representante também explicou que o processo passou por mudanças após recursos apresentados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo ele, uma decisão do tribunal, por unanimidade, e outra de primeira instância modificaram o entendimento anterior sobre a forma de pagamento do benefício.
De acordo com a interpretação apresentada pelo sindicato, as novas decisões apontam que o custeio da política de transporte estudantil deve considerar a tarifa pública, enquanto a legislação de mobilidade urbana estabelece critérios relacionados à tarifa técnica.
O representante afirmou ainda que houve um equívoco nas informações repassadas ao governador Roberto Cidade sobre a situação judicial.
Sinetram pede pagamento para evitar suspensão
Diante do impasse financeiro, o sindicato afirmou que solicitou administrativamente o pagamento dos R$ 36,9 milhões pendentes. A entidade também propôs que o Governo do Amazonas adquira diretamente os créditos necessários para atender aos estudantes durante o mês de novembro, considerando a proximidade do encerramento do ano letivo.
Segundo o representante, as empresas já não teriam condições financeiras de continuar fornecendo as passagens sem receber os valores correspondentes.
Ele alertou que o risco de colapso é elevado, principalmente diante dos compromissos financeiros das empresas, incluindo o pagamento da folha salarial dos trabalhadores.
O sindicato informou que pretende levar a situação ao presidente do IMMU e ao prefeito de Manaus, Renato Junior, uma vez que a manutenção do transporte coletivo municipal também depende da atuação do poder público municipal.
Apesar das dificuldades relatadas, o representante reconheceu que a Prefeitura de Manaus tem realizado aportes financeiros para manter o funcionamento do sistema e evitar a interrupção dos serviços.
O impasse ocorre em meio à suspensão da liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual, situação que afeta diretamente estudantes que dependem do benefício para frequentar as escolas.
