A Justiça determinou que a médica Juliana Brasil Santos reduza para 16 nomes a lista de testemunhas de defesa no processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A defesa havia apresentado mais de 50 testemunhas e solicitado uma série de diligências relacionadas ao atendimento que antecedeu a morte da criança.
A decisão foi proferida pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, nos autos nº 0693007-45.2025.8.04.1000. A médica terá prazo de 10 dias para apresentar o novo rol, respeitando o limite estabelecido pela legislação.
Apesar de restringir a quantidade de testemunhas, a magistrada autorizou parte das diligências solicitadas pela defesa. Entre elas está o acesso a imagens das câmeras de monitoramento interno do Hospital Santa Júlia referentes ao dia 22 de novembro de 2025, período em que Benício recebeu atendimento.
Também deverão ser fornecidos prontuários e registros de atendimento da médica na data dos fatos, protocolos institucionais relacionados à dosagem de drogas vasoativas e a íntegra dos registros do sistema TASY vinculados ao atendimento do menino.
Sistema TASY entra no centro das diligências
A defesa de Juliana Brasil também apresentou questionamentos relacionados a alertas de tecnovigilância emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), identificados pelos números 5063, 4612 e 4614.
Os alertas mencionados tratam de potenciais problemas relacionados à prescrição eletrônica e à identificação de usuários no software TASY, utilizado em unidades hospitalares.
A Justiça autorizou que a discussão técnica seja realizada de forma restrita aos alertas apresentados pela defesa e à versão do sistema que estava em funcionamento no Hospital Santa Júlia na época do atendimento de Benício.
A decisão também determinou a preservação integral dos dados eletrônicos relacionados ao caso. O hospital deverá manter arquivos, logs, backups e prontuários eletrônicos até o trânsito em julgado da ação penal.
Justiça rejeita parte dos pedidos
Nem todas as solicitações apresentadas pela defesa foram aceitas. A magistrada rejeitou pedidos considerados genéricos ou excessivamente amplos.
Entre os requerimentos negados estão levantamentos históricos sobre a conduta profissional da médica, relatórios gerais de auditoria interna da Comissão de Revisão de Óbito e novas perícias no sistema TASY e no laudo necroscópico.
Conforme a decisão, não foram apresentadas falhas técnicas objetivas que justificassem a invalidação das provas periciais já produzidas. A realização de novas perícias sem a indicação de uma omissão específica também foi rejeitada com base nas regras previstas no Código de Processo Penal.
A Justiça ainda autorizou parcialmente a atuação de assistentes técnicos indicados pela defesa na área de perícia forense computacional.
Acusação aponta suposta superdosagem
O caso chegou à Justiça após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentar denúncia contra Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia.
As duas respondem a processo por homicídio qualificado, segundo a acusação, na modalidade de dolo eventual.
Conforme descrito na denúncia, Juliana Brasil teria emitido uma prescrição eletrônica contendo uma dosagem considerada excessiva de adrenalina para administração intravenosa. A substância teria sido posteriormente administrada em Benício por Raíza Bentes, seguindo a prescrição.
A criança morreu durante o atendimento no Hospital Santa Júlia.
A denúncia representa a versão apresentada pelo Ministério Público, e as acusadas têm direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo. A responsabilidade criminal das envolvidas ainda será analisada pela Justiça.
Com o cumprimento das diligências determinadas e a definição do novo rol de testemunhas, o processo deverá avançar para as próximas etapas da instrução, incluindo a realização da audiência de instrução e julgamento.
