A emissão de novos créditos do Passe Livre Estudantil para quase 198 mil alunos da rede pública estadual em Manaus está ameaçada por uma disputa financeira entre as empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), há valores pendentes referentes a serviços prestados em 2025, e as concessionárias alegam que não conseguem continuar antecipando os custos das passagens sem receber os pagamentos.
O impasse foi discutido durante uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião terminou sem acordo entre as partes, conforme informações registradas na ata obtida pela Rede Amazônica.
Durante a audiência, o Sinetram informou à Justiça que as empresas de transporte não têm condições de continuar custeando, com recursos próprios, a emissão de novos créditos destinados aos estudantes da rede estadual enquanto os valores cobrados não forem pagos.
De acordo com o sindicato, os créditos que já estão disponíveis nos cartões estudantis continuam podendo ser utilizados normalmente. A medida anunciada, portanto, diz respeito ao fornecimento de novas passagens, e não ao bloqueio imediato dos créditos existentes.
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que quitou todos os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026, incluindo o valor de outubro, pago no dia 23.
Sobre as pendências de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que mantém uma disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram. O governo contesta a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões relativa aos serviços prestados no primeiro semestre daquele ano e afirma que não houve comprovação suficiente dos custos apresentados.
O Estado também argumentou que a gestão do transporte coletivo é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus e acusou o sindicato de tentar transferir despesas para o governo estadual.
O governo declarou ainda esperar que as empresas não interrompam o fornecimento do Passe Livre Estudantil durante o fim do ano letivo, para evitar prejuízos aos estudantes que dependem do benefício para se deslocar até as escolas.
Até o momento, o impasse financeiro segue sem solução após a audiência de conciliação. A continuidade da emissão de novos créditos depende do desfecho das negociações entre as partes envolvidas.
