Uma publicação que circula nas redes sociais atribui ao governo federal o anúncio de perdão integral das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs), além do fim da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais e de investimentos para a compra de equipamentos e insumos.
No entanto, a informação precisa de esclarecimentos. O governo anunciou medidas para ampliar as possibilidades de negociação de dívidas de pequenos empreendedores, mas isso não significa que todos os débitos serão perdoados.
As regras para emissão de notas fiscais pelos MEIs também continuam em vigor. Em geral, a nota é dispensada nas vendas ou prestações de serviços para pessoas físicas, salvo quando solicitada, mas é exigida em operações com pessoas jurídicas, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, a publicação não deve ser compartilhada como se todas essas mudanças já tivessem sido confirmadas. É importante consultar os canais oficiais do governo antes de considerar a informação verdadeira.
