O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação, estabelecendo mudanças na jornada semanal e garantindo dois dias de repouso remunerado sem redução salarial.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, número mínimo que foi superado com ampla margem.
A mudança prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. O cronograma prevê que, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Depois de mais um ano, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais. A proposta também determina que a redução da jornada não resulte em diminuição dos salários dos trabalhadores abrangidos pela mudança.
O texto prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado de R$ 21.188.
Apesar da aprovação no Senado, a medida ainda precisa cumprir as etapas previstas para uma alteração constitucional. A entrada em vigor depende da conclusão do processo legislativo e da promulgação da emenda.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança e afirmou que a votação cumpria o acordo estabelecido entre os parlamentares.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada semanal para 40 horas, também discursou em defesa da proposta. Ele afirmou que a aprovação representava um momento importante para os trabalhadores brasileiros, após anos de discussão sobre o tema.
Em sentido contrário, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), questionou a ausência de dados suficientes para avaliar os possíveis impactos econômicos da mudança. O parlamentar mencionou a possibilidade de discutir medidas alternativas em um eventual governo de Flávio Bolsonaro.
Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), embora tenha declarado apoio à PEC, criticou o momento escolhido para a votação. Na avaliação dele, o assunto passou a ser tratado dentro da disputa eleitoral, apesar de envolver uma questão de interesse nacional.
Enquanto as duas propostas seguem no debate político, a PEC aprovada pelo Senado estabelece a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial para os trabalhadores abrangidos pelo texto.
