Roraima completa nesta segunda-feira (5) 38 anos da transformação do antigo Território Federal em estado brasileiro. A mudança foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano, e marcou uma nova etapa na organização política e administrativa da região.
O artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determinou que os Territórios Federais de Roraima e Amapá fossem transformados em estados federados, mantendo seus limites geográficos. O texto também estabeleceu que a instalação dos novos estados ocorreria com a posse dos governadores eleitos em 1990.
Antes da mudança, Roraima era um território administrado diretamente pela União. A área correspondia ao antigo Território Federal do Rio Branco, criado em 1943. Em 1962, a unidade passou a ser denominada Território Federal de Roraima e permaneceu nessa condição até a Constituição de 1988.
Da administração federal à condição de estado
A transformação alterou a estrutura política da região. Com a condição de estado, Roraima passou a integrar a Federação com instituições próprias e representação política estadual.
A mudança também fez parte de uma reorganização territorial mais ampla prevista pela Constituição de 1988. Naquele período, além de Roraima e Amapá, o país passou a contar com o Tocantins, criado a partir do desmembramento de Goiás.
A autonomia estadual não significou apenas uma mudança de denominação. A nova condição trouxe a necessidade de estruturar os poderes e instituições estaduais e ampliar a participação política local.
A Constituição determinou que a instalação efetiva de Roraima como estado ocorreria com a posse dos governadores eleitos em 1990.
Uma história anterior aos 38 anos
Apesar de a data marcar 38 anos como estado, a história de Roraima é anterior à Constituição de 1988. A formação da região envolve a presença histórica de povos indígenas, diferentes processos migratórios e a ocupação gradual do território.
O período em que Roraima foi território federal também esteve relacionado às políticas de ocupação e integração da região Norte. Segundo o IBGE, a criação dos territórios federais esteve associada, entre outros fatores, à administração e à defesa de áreas consideradas estratégicas, especialmente em regiões de fronteira.
A transformação em estado ocorreu, portanto, dentro de um processo mais amplo de mudanças na organização territorial e política brasileira.
O que mudou para a população
A elevação à condição de estado permitiu a construção de uma estrutura política própria, com governo estadual, Assembleia Legislativa e demais instituições vinculadas à nova unidade da Federação.
A mudança também ampliou a participação de Roraima nas decisões políticas nacionais, com representação própria no Congresso Nacional e maior autonomia para organizar sua administração.
Outro processo relacionado à consolidação do estado ocorreu posteriormente. A Lei nº 10.304, de 2001, estabeleceu a transferência para Roraima e Amapá de terras pertencentes à União, observadas as áreas excluídas pela legislação.
Roraima 38 anos depois
Ao completar 38 anos como estado, Roraima reúne uma trajetória marcada pela transformação de território federal em unidade autônoma da Federação.
A data de 5 de outubro remete à promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu juridicamente a transformação. A instalação do estado ocorreu posteriormente, seguindo o cronograma definido pelo próprio texto constitucional.
A história de Roraima, no entanto, ultrapassa a mudança administrativa. Ela envolve povos indígenas, formação dos municípios, migrações, ocupação territorial e transformações econômicas e políticas que contribuíram para a construção da identidade do estado no extremo Norte do Brasil.
