Em entrevista, o senhor José Maria Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), reforçou as orientações sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral e no dia da votação.
Entre as regras está a proibição da chamada “boca de urna” e da propaganda irregular nos locais de votação. A Justiça Eleitoral também alerta para a distribuição de material de campanha: no dia anterior à eleição, até as 22h, ainda são permitidas algumas atividades, como a distribuição de material gráfico. No dia da votação, essas práticas são proibidas.
Outra orientação importante diz respeito à prisão de eleitores e candidatos. De acordo com o Código Eleitoral, a partir de cinco dias antes da eleição, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em situações previstas em lei, como flagrante delito. Para candidatos, a proteção contra prisão ou detenção começa 15 dias antes da eleição, também com exceções legais.
As orientações têm como objetivo garantir a tranquilidade, a liberdade do voto e o bom funcionamento dos locais de votação. Nas Eleições Gerais de 2026 em Roraima, a votação está marcada para 4 de outubro, das 7h às 16h.
