Casais homoafetivos que desejam oficializar a união civil gratuitamente já podem se inscrever para uma nova edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). As inscrições começam nesta segunda-feira (21) e são disponibilizadas 30 vagas para casais.
O atendimento pode ser realizado na sede da Associação das Mulheres Lésbicas e Travestis do Amapá (AMA), no Fórum de Macapá, na sala do Programa Casamento na Comunidade, ou pelo WhatsApp (96) 99144-3740.
A cerimônia coletiva está prevista para o dia 25 de novembro, às 17h, na sede da AMA, em Macapá.
Ação garante acesso gratuito ao casamento civil
A iniciativa integra o programa Casamento na Comunidade, desenvolvido pelo TJAP desde 2005 com o objetivo de ampliar o acesso da população à formalização do casamento civil.
Para os casais participantes, a ação possibilita realizar os procedimentos necessários para a habilitação e celebração da união sem os custos normalmente associados ao processo.
Além da formalização perante o Estado, o casamento civil garante aos cônjuges o reconhecimento jurídico da relação e os direitos e deveres decorrentes do matrimônio.
Programa para casais homoafetivos completa 11 anos
A primeira cerimônia específica do TJAP para casais homoafetivos ocorreu em 26 de setembro de 2015, no Monumento Marco Zero do Equador. Na ocasião, seis casais oficializaram suas uniões.
A iniciativa ocorreu após a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que cartórios não poderiam recusar a habilitação, a celebração do casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O programa Casamento na Comunidade, criado pelo TJAP em 2005, também já levou cerimônias e serviços relacionados à formalização do casamento a diferentes municípios e comunidades do Amapá.
Casamento Homoafetivo na Comunidade
Inscrições: a partir de 21 de setembro
Vagas: 30 casais
Cerimônia: 25 de novembro, às 17h
Local da cerimônia: sede da AMA, em Macapá
Inscrições: sede da AMA, Fórum de Macapá ou WhatsApp (96) 99144-3740
