O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixou de ser alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky, conforme comunicado do governo dos Estados Unidos. A revogação também inclui a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o instituto ligado à família.
As sanções haviam sido anunciadas em julho, no contexto de tensões diplomáticas relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. A retirada das medidas ocorre em meio à retomada do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano.
Segundo informações divulgadas, a decisão foi tomada durante o governo de Donald Trump e está relacionada à melhora das relações bilaterais entre os dois países e ao restabelecimento de canais diplomáticos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
STF mantém cassação de Carla Zambelli
Na mesma semana, o STF confirmou a decisão que mantém a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Os ministros referendaram a decisão de Alexandre de Moraes que anulou o ato da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato parlamentar.
Zambelli foi condenada e é considerada foragida da Justiça brasileira, estando atualmente na Itália, segundo informações oficiais.
Debate sobre redução de penas no Supremo
No Supremo, também avançam discussões sobre mudanças na dosimetria das penas. A proposta é vista por integrantes da Corte como uma alternativa para reduzir pressões por anistia, mantendo a autonomia do Judiciário e respeitando as prerrogativas dos magistrados na fixação das condenações.
Recuo em proposta sobre impeachment de ministros
Outro tema em análise envolve alterações na Lei do Impeachment. O ministro Gilmar Mendes recuou parcialmente de uma decisão liminar após ajustes no texto do projeto que trata do tema, especialmente em pontos relacionados às atribuições da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conexões com caso Banco Master geram desgaste
O STF também enfrenta repercussão negativa após revelações envolvendo o caso do Banco Master. Entre os pontos citados estão uma viagem do ministro Dias Toffoli em jato privado com advogado de investigado e a contratação de um escritório ligado à esposa de Alexandre de Moraes pela instituição financeira. Os episódios ampliaram o debate público sobre a atuação e a imagem da Corte.
Discussão sobre código de conduta
Diante das controvérsias, o presidente do STF articula a elaboração de um código de conduta para tribunais superiores, inspirado em modelos adotados por países como Alemanha, Estados Unidos e França. As propostas incluem regras sobre participação de ministros em eventos, entrevistas e relações institucionais.
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