MANAUS-AM | O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), revogou nesta quinta-feira (9) a suspensão do reajuste dos subsídios de prefeito, vice-prefeitos, secretários e subsecretários da Prefeitura de Manaus.
A decisão anterior, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública em resposta a uma Ação Popular, foi revertida após a prefeitura argumentar que causaria prejuízos administrativos e financeiros, uma vez que a folha de pagamento de janeiro já estava homologada com os novos valores.
Em sua decisão, o desembargador destacou que manter a suspensão poderia atrasar o pagamento dos servidores municipais e comprometer a regularidade administrativa do município. Ele também considerou inviável a revisão dos valores no prazo de cinco dias sob multa diária de R$ 5 mil, como estabelecido anteriormente.
A decisão mantém os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024, com o magistrado afirmando não haver inconstitucionalidade na norma ou desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justiça esclarece erro envolvendo reajuste salarial dos vereadores:
O despacho judicial, que inicialmente mencionava os parlamentares, cometeu um erro material ao incluí-los no polo passivo da ação popular proposta pelo advogado Daniel Ribas da Cunha.
REAJUSTE SALARIAL
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em 11/12/2024, por 33 votos favoráveis e 5 contrários, reajuste salarial para cargos do Executivo e Legislativo municipal. Os novos valores entrariam em vigor a partir deste mês janeiro de 2025, mas foram suspensos pela decisão judicial.
Valores aprovados para o Executivo:
Prefeito: de R$ 27 mil para R$ 35 mil
Vice-prefeito: de R$ 26 mil para R$ 32 mil
Secretários: de R$ 21 mil para R$ 27 mil
Subsecretários: de R$ 19 mil para R$ 22 mil
Para os vereadores:
Janeiro/2025: R$ 24.754,79
A partir de fevereiro/2025: R$ 26.080,98 (aumento de 37% em relação ao valor atual de R$ 18 mil)
Reajuste para servidores da Câmara (4,76%):
Procuradores: de R$ 25,5 mil para R$ 26,7 mil
Analistas legislativos: de R$ 10,3 mil para R$ 10,8 mil
Revisores: de R$ 7,9 mil para R$ 8,2 mil
Agente administrativo: de R$ 2,7 mil para R$ 2,9 mil
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