A juíza Sheilla Jordana Sales, do Plantão Cível do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou, em duas decisões judiciais distintas, que a blogueira Cileide Moussallem, proprietária do Blog CM7, retire do ar imediatamente fake news contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Roberto Cidade (UB), e a mãe de sua filha, a empresária Thaisa Coelho, que está em período de resguardo.
As duas decisões foram emitidas na tarde deste domingo (29/12) após a blogueira publicar novos ataques a Roberto Cidade e à mãe de sua filha.
Na ação que tem como autor o deputado Roberto Cidade, a juíza entendeu que o conteúdo mentiroso contra o presidente da Assembleia e sua família extrapolaram os direitos fundamentais da liberdade de imprensa. Ou seja, a fake news publicada pela blogueira tem claro objetivo de atacar a honra do parlamentar e seus familiares.
“No caso concreto, entendo que há mais indícios de que a personalidade do autor (Roberto Cidade) tenha sido atingida indevidamente do que indícios de que a parte ré tenha agido com responsabilidade e compromisso com a informação verossímil. Dessa forma, a partir da ponderação de valores, à luz do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, em juízo sumário de cognição, compreendo pela probabilidade do direito da parte requerente”, decidiu a magistrada.
A juíza Sheilla Jordana Sales esclarece que a decisão contra a fake news cometida por Cileide Moussallem é para assegurar que a honra do parlamentar e de seus familiares seja preservada. “A respeito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo que a informação publicada permaneceria atingindo cada vez mais pessoas, majorando a ofensa à honra do demandante, caso a medida não fosse concedida liminarmente e a parte tivesse que aguardar toda a instrução processual, o que configura patente perigo de um dano que se renovaria todos os dias”, declarou a juíza plantonista.
A juíza determinou que Cileide retire do ar o conteúdo mentiroso contra Roberto Cidade e seus familiares, e que se abstenha de publicar novas matérias sobre o mesmo conteúdo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. “Conforme preceitua o art. 537 do CPC, servindo a presente decisão como mandado, a ser cumprido no endereço do réu indicado na petição inicial”, determinou a juíza.
Segunda decisão
A juíza também determinou, em outra ação, que a blogueira retire do ar conteúdo mentiroso que ataca a honra da empresária Thaisa Coelho, que deu à luz há menos de 30 dias da filha do presidente da Assembleia Legislativa.
Sheilla Jordana Sales entendeu também que a blogueira extrapolou os limites da liberdade de imprensa ao propagar fake news com claro objetivo de atacar a honra da recém-mãe. A juíza também determinou que a blogueira não faça novas postagens com conteúdos injuriosos à empresária e sua família.
“Defiro a tutela de urgência pugnada e determino à parte requerida, CM7 Comunicação e Criação – Portal Cm7, que retire a publicação objeto do feito do ar, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 219, parágrafo único, do CPC), e que se abstenha de publicar novas matérias sobre o mesmo conteúdo, tudo sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20 mil limitada a 7 dias-multa, em caso de descumprimento, conforme preceitua o art. 537 do CPC, servindo a presente decisão como mandado, a ser cumprido no endereço do réu indicado na petição inicial”, decidiu a juíza plantonista.
Desrespeito à Justiça
A blogueira e proprietária do Blog CM7, Cileide Moussallem, é contumaz em proferir ataques a personalidades amazonenses e em publicar fake news em seu blog. Neste domingo, a blogueira descumpriu decisão judicial emitida pelo juiz da Central de Plantão Cível, Marcelo Manoel da Costa Vieira, neste sábado (28/12), que determinou que a blogueira retirasse imediatamente a fake news publicada contra a empresária Thaisa Coelho, mãe da filha do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Roberto Cidade (UB). A mãe está em período de resguardo.
Na decisão deste sábado, o magistrado julgou que o conteúdo postado no blog não se trata de matéria jornalística e tinha como claro objetivo atacar a empresária e o deputado estadual. O juiz havia determinado que em caso de descumprimento, fosse arbitrada a multa diária de R$ 5 mil.
“Ressalta-se que o teor das publicações impugnadas excede o conteúdo jornalístico, na medida em que nelas foi emitido juízo de valor depreciativo à requerente, fato agravado pelo evidente efeito multiplicador de que se revestem as matérias veiculadas em ambiente virtual, o que, por si só, recomenda-se de guardada ao pedido formulado. Com efeito, é cediço que a ofensa ao direito a imagem materializa-se com a mera utilização e divulgação da imagem ou de conteúdo ofensivo ou difamatório sem autorização, desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido, o que se verifica no presente caso”, despachou o juiz em sua decisão liminar.
Sem nenhum respeito à Justiça do Amazonas e conhecida no ambiente jurídico por comandar uma “fábrica de fake news”, Cileide não retirou o conteúdo mentiroso do ar e postou novos ataques pessoais ao deputado estadual e à empresária, que deu à luz uma menina recentemente.
O ataque alvo de ação judicial permanecia no ar até a noite deste domingo, nas redes sociais do CM7.
Esta não é a primeira decisão em que a blogueira é condenada por divulgar fake news contra Roberto Cidade e seus familiares.
Vejas as decisões aqui:
