Nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso que pedia a liberação do uso de banheiros por pessoas trans e apresentava uma possível indenização por danos morais a uma pessoa que fosse impedida do uso, o julgamento vem em processo desde 2015.
A repercussão geral da ação foi cancelada pelo ministro Luiz Fux, depois de uma acalorada discussão na sessão. O recurso previa conceção do direito de transexuais ao uso do banheiro de acordo com sua identidade de gênero.
A ação teve início no ano de 2015, provocado por um processo de danos morais aberto em 2008, por uma mulher trans contra um shopping em Santa Catarina, onde na ocasião, a mesma foi impedida de acessar o banheiro destinado a mulheres.
Segundo os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que não houve discriminação por parte do shopping, porém, a defesa entrou com a alegação de que a decisão “vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Fux foi acompanhado pela maioria. Votaram diferente do ministro: Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
