Manaus-Am| O Governo do Estado do Amazonas, por meio de um decreto publicado hoje, oficializou a instituição do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares na Rede Estadual de Ensino. O programa busca fortalecer a gestão educacional, inspirando-se nos padrões adotados por colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A iniciativa tem como principais objetivos atender alunos do Ensino Fundamental e Médio, oferecendo uma educação formal fundamentada em valores cívicos, éticos, morais e patrióticos. Além disso, pretende melhorar indicadores de desenvolvimento da educação básica, reduzir a evasão escolar e aprimorar o desempenho acadêmico.
O programa inclui atividades obrigatórias, como execução periódica de hinos, formação de fila marcial, estímulo a valores militares, prática de atividades esportivas, palestras, além de atividades culturais e musicais.
Para o bom andamento do programa, será implementado um Código de Ética, e uma comissão será criada para planejar, monitorar e avaliar o Modelo de Escola Cívico-Militar, regulamentado por ato próprio da Secretaria de Educação e Desporto Escolar.
As escolas contempladas poderão contar com oficiais de gestão escolar e monitores militares, selecionados, preferencialmente, entre militares da reserva com experiência no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Os recursos para o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares poderão ser provenientes do orçamento da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, além de emendas parlamentares federais e estaduais. A seleção de vagas será realizada por meio do processo anual de matrícula escolar comum, e os alunos matriculados deverão cumprir integralmente a matriz curricular da educação.
É importante destacar que os profissionais militares envolvidos no programa não serão considerados profissionais da educação básica, conforme a Lei federal n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação.
