MANAUS-AM| O juiz federal da 3ª Vara Federal Cível no Amazonas, José Ricardo Augusto Campolina de Sales, autorizou a retomada da instalação do Sistema de Medição Centralizada de energia elétrica (SMC), conhecidos como medidores aéreos.
A decisão foi tomada no processo nº 1001905-21.2024.4.01.3200 após um pedido da Agência Reguladora de Energia Elétrica (ANEEL). O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encaminhou o caso à Justiça Federal.
A ANEEL solicitou a retomada da instalação do SMC, e o juiz José Ricardo Augusto Campolina de Sales acatou o pedido. Na decisão, o magistrado ressaltou a importância de incluir a ANEEL como parte essencial do processo, uma vez que foi a agência que determinou à Amazonas Energia a implantação do SMC. O juiz destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
Além de determinar a revogação da medida liminar que impedia a implantação do SMC, o juiz também exigiu que a Defensoria Pública da União (DPU) fosse notificada sobre a decisão. A Justiça Federal destacou a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pela ANEEL e assegurar a continuidade do processo de instalação dos medidores aéreos.
A ANEEL manifestou seu posicionamento, no final do mês de agosto de 2023, a favor da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC).
