A Justiça do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aumente de 20% para 40% o adicional de insalubridade pago aos profissionais de enfermagem que atuam no setor de hemovigilância do Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU-UFRR), em Boa Vista.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (6), pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, após uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (SINDPRER).
Com a determinação, o adicional passa do grau médio para o grau máximo, em razão da exposição habitual dos trabalhadores a agentes biológicos, como sangue, secreções, vírus e bactérias. A situação também envolve o atendimento a pacientes com doenças infectocontagiosas e em isolamento.
O novo percentual deverá ser incluído na folha de pagamento a partir de novembro de 2026. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador prejudicado.
Pagamento retroativo desde 2021
A decisão também reconhece o direito ao pagamento das diferenças salariais retroativas, respeitado o prazo prescricional de cinco anos. A ação contempla valores reivindicados desde agosto de 2021.
O direito poderá alcançar inclusive profissionais que já foram transferidos para outros setores ou deixaram o hospital, desde que comprovem que trabalharam no setor de hemovigilância durante o período correspondente.
Justiça determina melhorias nas condições de trabalho
Além do aumento do adicional, a Ebserh deverá garantir o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual (EPIs), em quantidade suficiente, com higienização e substituição periódica.
A decisão também determina a adequação de vestiários, banheiros, refeitório e áreas de descanso utilizados pelos profissionais, conforme as normas de higiene e conforto estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
O prazo para realizar as adequações é de 120 dias após o trânsito em julgado da decisão. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador afetado.
Sindicato cobra cumprimento da decisão
A ação foi apresentada pelo SINDPRER, que apontou a exposição dos profissionais de enfermagem a agentes biológicos durante as atividades realizadas no setor de hemovigilância.
A reportagem conversou com o presidente do sindicato, Rubenigue Soares, para esclarecer como será a aplicação da decisão, quantos trabalhadores poderão ser beneficiados, como ocorrerá o pagamento dos valores retroativos e quais são os próximos passos para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
