O Amapá se prepara para viver um momento histórico na promoção da igualdade de direitos. Estão abertas as inscrições para o que está sendo apresentado pelos organizadores como o primeiro casamento coletivo homoafetivo do estado, iniciativa que permitirá a oficialização gratuita da união civil de casais LGBTQIAPN+.
A ação é organizada pelo Grupo Equidade, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) e o Cartório Jucá, e integra a programação do Mês da Diversidade. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, reduzir barreiras burocráticas e garantir que casais que desejam formalizar a união possam exercer esse direito de forma gratuita.
Um marco para a cidadania
Mais do que uma cerimônia coletiva, a iniciativa simboliza um avanço no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ no estado. Embora o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja garantido em todo o Brasil desde a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2013, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades financeiras ou burocráticas para oficializar a união.
Ao reunir diversos casais em uma única cerimônia, o projeto amplia o acesso a esse direito e reforça o compromisso com a inclusão, a igualdade e o combate à discriminação. 
Direito garantido em todo o Brasil
O casamento civil homoafetivo passou a ser assegurado nacionalmente após o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Dois anos depois, o CNJ proibiu que cartórios recusassem a celebração de casamentos ou a conversão da união estável em casamento entre casais homoafetivos.
Desde então, milhares de uniões já foram oficializadas em todo o país. No entanto, ações coletivas como a que será realizada no Amapá têm papel importante ao democratizar o acesso ao direito, especialmente para casais em situação de vulnerabilidade social.
Como participar
As inscrições são destinadas a casais LGBTQIAPN+ interessados em oficializar gratuitamente a união civil. Os organizadores informaram que os participantes deverão apresentar a documentação exigida para habilitação do casamento, conforme os critérios estabelecidos pelo cartório parceiro.
A cerimônia integra as atividades do Mês da Diversidade e pretende reunir dezenas de casais em um momento de celebração, representatividade e afirmação de direitos.
Além do caráter simbólico, o casamento civil garante uma série de direitos legais, como inclusão em planos de saúde, direitos sucessórios, partilha de bens, benefícios previdenciários e segurança jurídica para as famílias constituídas pelos casais.
