O Governo do Amazonas informou, nesta segunda-feira (20), que tem cumprido as obrigações relacionadas ao Passe Livre Estudantil destinado aos alunos da rede estadual de ensino de Manaus e afirmou que os pagamentos referentes ao benefício seguem dentro das responsabilidades estabelecidas pelo Estado.
De acordo com o governo, somente em relação aos valores referentes ao ano de 2025, foi realizado um repasse de R$ 31.101.000,60 ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), entidade responsável pelo sistema de transporte coletivo da capital.
URGENTE: Sindicato anuncia greve geral de 100% dos rodoviários e paralisa ônibus em Manaus
Em nota, o Executivo estadual afirmou que, em relação aos valores considerados pendentes, todas as medidas necessárias foram adotadas para garantir a continuidade do pagamento, incluindo a realização de um depósito judicial ainda no ano passado, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Entretanto, segundo o Governo do Amazonas, a liberação dos recursos não ocorreu porque o Sinetram teria se recusado a assinar uma petição conjunta com o Estado, documento apontado como necessário para solucionar o procedimento judicial e permitir o acesso aos valores depositados.
O governo também destacou que segue os critérios definidos pela Justiça do Amazonas para o pagamento do benefício, que estabelece o cálculo da meia-passagem estudantil considerando o valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada pelos estudantes.
Segundo a administração estadual, para que os valores sejam calculados de forma correta e transparente, é necessário que o Sinetram apresente os dados brutos de utilização do transporte pelos alunos, com informações detalhadas de deslocamento mês a mês.
O Estado afirmou que, até o momento, essas informações não foram disponibilizadas pelo sindicato, impossibilitando a validação dos valores que ainda precisam ser repassados.
“O Governo do Amazonas reforça que, por se tratar de recursos públicos, qualquer pagamento deve seguir critérios legais, técnicos e de transparência, não sendo possível efetuar repasses sem a comprovação e validação das informações necessárias”, informou o Executivo.
A gestão estadual afirmou ainda que permanece aberta ao diálogo institucional com o Sinetram para encontrar uma solução que assegure a manutenção do Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual, garantindo o benefício com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
NOTA
O Governo do Amazonas informa que vem cumprindo integralmente todas as obrigações, dentro de suas responsabilidades, relacionadas ao Passe Livre Estudantil destinado aos alunos da rede estadual de ensino em Manaus. Em relação aos valores referentes ao ano de 2025, o Estado repassou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) o montante de R$ 31.101.000, 60.
Quanto aos demais valores pendentes, o Estado adotou todas as providências necessárias para viabilizar o pagamento, incluindo a realização de depósito judicial, ainda no ano passado, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, os recursos não foram liberados em razão da recusa do Sinetram em assinar petição conjunta com o Estado do Amazonas necessária para solução do procedimento judicial e consequente liberação dos valores.
O Governo do Estado esclarece que segue rigorosamente os parâmetros definidos pela Justiça do Amazonas, que estabelecem o pagamento da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada. Dessa forma, para que o cálculo do valor devido seja realizado de maneira correta, transparente e em conformidade com os órgãos de controle, é indispensável o acesso aos dados brutos de deslocamento dos estudantes, mês a mês. Entretanto, até o momento, o Sinetram não apresentou tais informações.
O Estado reforça que, por se tratar de recursos públicos, qualquer repasse deve obedecer aos critérios legais, técnicos e de transparência previstos na legislação vigente, não sendo possível efetuar pagamentos sem a devida comprovação e validação das informações.
O Governo do Amazonas permanece à disposição para o diálogo institucional e para a construção de uma solução que assegure a continuidade do benefício aos estudantes, com responsabilidade, transparência e segurança jurídica.
