O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que determina que Victor Hugo dos Reis Morais seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte da cantora paraense Cleide Moraes e pela tentativa de homicídio de outra vítima. A decisão foi proferida no dia 23 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela defesa do acusado.
Com isso, permanece válida a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que reconheceu haver indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri. A data do julgamento ainda não foi definida.
A defesa de Victor Hugo buscava reverter a decisão, alegando que o caso deveria ser desclassificado para homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Também pediu a absolvição sumária do acusado e contestou a aplicação da qualificadora referente ao recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
No entanto, o TJPA entendeu que essas questões devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença, reafirmando a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida.
Ao analisar o recurso extraordinário, o ministro Gilmar Mendes destacou que acolher os argumentos da defesa exigiria reexaminar fatos e provas do processo, medida vedada pela Súmula 279 do STF. Segundo o relator, eventual ofensa à Constituição seria apenas indireta, o que impede o conhecimento do recurso.
Na decisão, o ministro também ressaltou que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal não admite recursos extraordinários que dependam da reavaliação do conjunto probatório produzido durante a instrução processual. Dessa forma, negou seguimento ao agravo e manteve integralmente a decisão do Tribunal de Justiça do Pará.
Com a decisão do STF, o processo retorna à Vara responsável pela comarca de Benevides, onde serão concluídos os últimos trâmites para a marcação da sessão do Tribunal do Júri que decidirá sobre a responsabilidade criminal de Victor Hugo dos Reis Morais pela morte da cantora Cleide Moraes e pela tentativa de homicídio de outra vítima
