MANAUS-AM| A 18ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou o Manauara Shopping e a loja Kopenhagen a indenizar um cliente em dez mil reais por danos morais. A causa foi a falta de disponibilização de cadeiras para atendimento preferencial a pessoas obesas, um direito assegurado por lei a cidadãos com mobilidade reduzida.
A sentença também determinou que ambos os estabelecimentos disponibilizem o mobiliário para atendimento preferencial no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 pelo não cumprimento da decisão. A ação foi iniciada por um cliente com obesidade mórbida que frequentava a loja Kopenhagen no Manauara Shopping, onde costumava tomar café e conversar com amigos, mas foi exposto a situações humilhantes quando a cadeira adequada para seu peso foi retirada.
O cliente enfrentou constrangimentos repetidos ao ser forçado a sentar em colchões de outra loja em frente à Kopenhagen, enquanto a situação era resolvida. O magistrado considerou a situação como discriminação à pessoa com deficiência e ordenou que as normas de proteção instituídas pela legislação estadual fossem cumpridas, garantindo a igualdade de acesso a espaços públicos para todos, independentemente de deficiência ou mobilidade reduzida.
Além disso, determinou que o caso seja encaminhado ao Procon e ao Ministério Público.
