O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo (15) no Amazonas e segue até 15 de março de 2027. A medida proíbe a captura de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta pescadores e comerciantes sobre as restrições de captura, transporte e comercialização das espécies, conforme as normas ambientais vigentes.
Quem descumprir as regras poderá receber multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido. A legislação também prevê a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
O defeso é realizado anualmente para proteger a reprodução das espécies e contribuir para a manutenção dos estoques naturais nos rios.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que respeitar o período de restrição é fundamental para preservar os recursos pesqueiros e garantir a continuidade da atividade no estado.
Declaração de estoque
A comercialização das espécies durante o defeso depende da comprovação da origem legal do pescado. Segundo a analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, quem realizou a captura antes de 15 de novembro pode comercializar os produtos durante o período de restrição, desde que tenha apresentado a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em sei.ibama.gov.br. A declaração permite comprovar a origem legal do pescado armazenado antes do início do defeso.
Peixes provenientes de piscicultura também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal, documentos que devem estar disponíveis para conferência.
Fiscalização
O Ipaam atua no controle ambiental da pesca, incluindo a fiscalização da captura, do transporte e da comercialização irregular de pescado. As prefeituras também são responsáveis por fiscalizar o comércio nas feiras e mercados municipais sob sua administração.
O instituto orienta que pescadores e comerciantes consultem as restrições antes de realizar qualquer atividade envolvendo as espécies protegidas.
Em caso de dúvidas, a Gerência de Controle de Pesca atende pelo telefone (92) 2123-6762.
