Nesta quinta-feira (12), o Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o Estado durante 120 dias. A estiagem severa e o aumento do risco de incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno El Niño forçaram a governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma, assinar o decreto.
A medida está prevista no Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, e reforça a atuação dos órgãos públicos na prevenção e no combate ao fogo. A norma entra em vigor na data da publicação e pode ser prorrogada por mais 120 dias.
Na prática, o decreto permite reforçar as equipes em municípios e reunir apoio operacional, logístico e técnico entre órgãos estaduais. A medida amplia a capacidade de resposta durante a estiagem, quando o ressecamento da vegetação favorece a propagação do fogo e ameaça comunidades, florestas e atividades produtivas.
Regras e restrições ao fogo
Durante a vigência do decreto, ficam suspensas a concessão de permissões e as autorizações para o emprego do fogo em todo o Pará, observadas as exceções previstas na norma. O documento também proíbe o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo e renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais ou qualquer outra finalidade em 31 municípios, ressalvadas essas mesmas exceções.
A proibição abrange Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
As exceções incluem ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas pelos órgãos competentes e queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental, quando indispensáveis para prevenir grandes incêndios. Também estão previstas atividades de pesquisa científica previamente autorizadas; controle de pragas e doenças nas plantas, quando tecnicamente indispensável e autorizado; e uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Todas essas situações devem seguir as definições e diretrizes de manejo integrado do fogo estabelecidas nos decretos estaduais. Pessoas e empresas que descumprirem as medidas estão sujeitas a sanções penais, civis e administrativas.
Reforço em Santarém e atuação integrada
Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra o comitê formado por órgãos municipais, estaduais e federais para atuar na prevenção e no combate a queimadas e incêndios florestais. Para reforçar o atendimento, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram deslocados para a região de Santarém.
O decreto autoriza a Semas a mobilizar e deslocar, de forma excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para os 31 municípios relacionados no texto. O deslocamento pode ocorrer independentemente da área prioritária para a qual os profissionais tenham sido originalmente selecionados, permitindo direcionar as equipes conforme a necessidade de resposta à emergência.
A Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF. O trabalho é articulado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber uma denúncia de incêndio, a Secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas e organizar o atendimento.
Nas demais áreas, órgãos e instituições parceiras são mobilizados, com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A atuação em campo também conta com órgãos do Governo Federal, que participam diretamente do combate ao fogo. O decreto estabelece ainda que os municípios devem apoiar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, dentro de suas atribuições.
