O empresário Moisés Alejandro Garcia Rosales foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por utilizar símbolos semelhantes aos do Ministério Público de Roraima (MP-RR) para apresentar uma empresa privada como se fosse uma instituição oficial de Justiça.
A decisão foi proferida na quinta-feira (29), pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista, e divulgada nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público. Além da pena de prisão, o empresário deverá pagar multa de R$ 4,7 mil.
Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram entre outubro de 2025 e maio de 2026. Durante esse período, Moisés utilizou marcas, logotipos e elementos visuais semelhantes aos do Ministério Público em documentos e publicações nas redes sociais.
A empresa envolvida no caso é a Câmara da Justiça Arbitral de Roraima Ltda., que utilizava o nome fantasia de Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA).
De acordo com as investigações, o empresário se apresentava publicamente como “juiz arbitral” e utilizava expressões como “Corregedoria-Geral” e “sentença” para divulgar os serviços da empresa.
A perícia apresentada no processo identificou semelhanças entre os símbolos utilizados pela empresa e a identidade visual oficial do Ministério Público, incluindo cores, elementos gráficos e formatos.
A Justiça reconheceu que a prática foi cometida em 23 ocasiões e considerou que a utilização desses elementos poderia levar consumidores a confundir a empresa privada com uma instituição pública do sistema de Justiça.
O promotor de Justiça Isaias Montanari Junior, responsável pelo caso, afirmou que a utilização de símbolos institucionais para conferir aparência de autoridade a uma entidade privada compromete a confiança da população nas instituições públicas.
Em julho deste ano, a empresa já havia sido alvo de uma ação que determinou a suspensão do site e dos perfis nas redes sociais utilizados para divulgar os serviços.
