O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de forças de segurança estaduais e municipais durante uma ação de reintegração de posse realizada nesta quarta-feira (28), em uma área localizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias da operação, incluindo a existência de mandado judicial que autorizasse a reintegração de posse, além de verificar possíveis responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp). Segundo informações preliminares e registros audiovisuais mencionados pelo Ministério Público, havia edificações consolidadas na área, incluindo construções de alvenaria.
Após contato com o comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), as tropas estaduais foram retiradas do local. O MPAM também pretende esclarecer se houve utilização de armas ou outros meios letais e não letais, além de verificar possíveis registros de feridos e danos materiais durante a ação.
Órgãos terão de prestar esclarecimentos
O Ministério Público requisitou informações à Polícia Militar sobre a operação, a solicitação que motivou o emprego do efetivo, a existência de ordem judicial e eventuais ocorrências relacionadas ao uso da força.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Guarda Municipal também deverão informar quais agentes participaram da coordenação da ação, apresentar escalas de serviço e esclarecer possíveis danos materiais, além de indicar a origem das ordens para a realização da medida.
Já a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) deverá apresentar informações sobre a titularidade formal do imóvel, o histórico de ocupação da área e uma possível vinculação ao programa Minha Casa, Minha Vida.
As informações solicitadas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público em até dez dias úteis.
Recomendação determina interrupção de medidas coercitivas
Além da abertura do inquérito, a 60ª Proceapsp expediu uma recomendação ao prefeito de Manaus, ao secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ao comandante da Guarda Municipal e ao comandante-geral da Polícia Militar.
O documento recomenda a interrupção imediata de medidas coercitivas de desocupação, demolições e outros atos materiais de reintegração de posse na área investigada.
À Prefeitura, o Ministério Público recomendou a suspensão do emprego ofensivo da força e a retirada dos equipamentos de demolição do local. Para a Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda Municipal, a orientação é interromper incursões coercitivas, dispersões de moradores e apoio a demolições, restringindo a atuação da guarda à proteção e à retirada pacífica de servidores e equipamentos municipais.
Em relação à Polícia Militar, a recomendação é manter as tropas retiradas da área e não prestar apoio a medidas administrativas de desocupação coletiva sem ordem judicial.
As autoridades notificadas têm prazo de até três horas, contado a partir do recebimento formal da recomendação, para informar se acataram as medidas e comprovar a interrupção das condutas questionadas e o recuo operacional da força municipal.
O inquérito civil deverá esclarecer as circunstâncias da operação e verificar se houve irregularidades na atuação dos agentes públicos.
NOTA
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), informa que, está realizando na manhã desta quarta-feira, 28/10, a desocupação.de um terreno pertencente ao município no bairro Santa Etelvina, zona Norte, que será destinado a construção de um conjunto habitacional para 320 famílias, em parceria com o governo federal.
A área possui aproximadamente cem barracos e as famílias ocupantes já haviam sido cadastradas nos programas habitacionais da prefeitura e avisadas sobre a necessidade de retirada do local. A desocupação foi realizada com apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Âmbar Energia e Águas de Manaus.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a segurança da população, atuando de forma responsável na ordenação do espaço urbano e na destinação adequada das áreas públicas. A gestão municipal também reforça o empenho em ampliar o acesso à moradia digna, por meio de políticas públicas habitacionais que promovam inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento urbano sustentável, garantindo melhores condições de vida para as famílias manauaras.
