Uma história que começou nos tribunais há mais de 20 anos começa a ganhar forma na zona Leste de Porto Velho. Onde antes existiam documentos, decisões judiciais e uma longa espera por soluções, agora se ergue uma estrutura destinada a adolescentes em conflito com a lei. A construção do novo Centro de Internação Socioeducativo representa um avanço na busca por condições mais adequadas de atendimento, responsabilização e reintegração social. Por trás da obra, existe uma trajetória de persistência institucional que tem o Ministério Público de Rondônia (MPRO) como um de seus principais protagonistas. A instituição participou desde a origem da ação judicial que deu início a esse processo até a articulação que ajudou a destinar recursos para tornar o projeto possível.
Mais do que uma construção, o novo centro representa a possibilidade de ampliar a estrutura de atendimento socioeducativo no estado e oferecer condições mais adequadas para adolescentes que cometeram atos infracionais e cumprem medidas determinadas pela Justiça. O projeto está sendo executado em uma área de aproximadamente 29 mil metros quadrados, na zona Leste de Porto Velho, com capacidade prevista para atender até 90 adolescentes.
Segundo o presidente Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (FEASE)- órgão do governo estadual responsável pela gestão das unidades e do atendimento a adolescentes em conflito- Antônio Francisco Gomes Silva o espaço contempla alojamento coletivo e individual, salas de aula, ambientes para cursos profissionalizantes, atendimento psicológico e social, enfermaria, consultório odontológico, cozinha industrial, áreas administrativas e espaços de convivência familiar.
“A estrutura também prevê quadra esportiva, ginásio e ambientes destinados a atividades educativas e de integração, além de áreas acessíveis para pessoas com deficiência”, destacou
O projeto foi orçado inicialmente em cerca de R$ 21 milhões, com aportes adicionais autorizados por decisão judicial e crédito suplementar aprovado para garantir a continuidade da obra.
Mas a história do empreendimento começou há mais de duas décadas, com uma ação judicial ajuizada pelo então promotor de Justiça Wilson Donizetti Liberati. O processo deu origem a um precatório, instrumento utilizado para o pagamento de dívidas do poder público reconhecidas judicialmente. Anos depois, os recursos relacionados a esse precatório passaram a integrar o caminho de financiamento da construção do centro de internação. A destinação desses valores exigiu articulação institucional e atuação para que uma demanda judicial antiga pudesse contribuir para a concretização de uma política pública.
Nesse percurso, o promotor de Justiça Éverson Antônio Pini teve papel importante na articulação para que os recursos fossem direcionados à obra. Para ele, a atuação evidencia como o trabalho do Ministério Público pode ultrapassar o acompanhamento de processos e contribuir para a construção de soluções concretas para a sociedade. “Esse centro de ressocialização representa um avanço fundamental na recuperação e reintegração social desses adolescentes. É resultado de um trabalho sólido e contínuo do Ministério Público de Rondônia, na defesa dos direitos desses jovens e na busca por um atendimento digno e humanizado. Nosso objetivo é garantir que eles não sejam apenas submetidos à internação, mas que tenham acesso a oportunidades reais de transformação, educação e construção de um novo futuro”, disse ele.
A atuação do MPRO está ligada a diferentes etapas dessa trajetória: a origem judicial da demanda, o acompanhamento institucional e a articulação para a destinação dos recursos que ajudaram a viabilizar a obra. A experiência mostra que os efeitos de uma ação judicial podem se estender por muitos anos e alcançar dimensões que vão além do processo original. Quando há continuidade, articulação e compromisso com o interesse público, decisões e recursos podem contribuir para a criação de serviços destinados à coletividade.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou a importância de pensar o atendimento socioeducativo para além da privação de liberdade, com oportunidades de educação e qualificação que contribuam para o retorno dos adolescentes à sociedade. “A nossa atuação institucional, nesse contexto, não se limita à existência de uma decisão judicial. Ela também envolve acompanhar os desdobramentos das demandas, dialogar com outros órgãos e buscar alternativas para que direitos e obrigações reconhecidos tenham efeitos concretos.”
No caso do centro de internação, a articulação para o direcionamento dos recursos foi uma etapa relevante para aproximar uma demanda antiga da possibilidade de execução.
Cooperação
A construção também conta com a participação do Governo de Rondônia, responsável por etapas fundamentais para a execução do empreendimento. Para o governador Marcos Rocha, a concretização do projeto representa a superação de desafios históricos enfrentados pelo sistema socioeducativo. Segundo ele, a atuação conjunta entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário foi essencia. “Juntos superamos obstáculos, construímos soluções e estamos viabilizando uma estrutura importante voltada à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.E a participação de diferentes instituições demonstra que projetos dessa dimensão exigem responsabilidades compartilhadas”, enfatizou.
O caso também demonstra a importância da continuidade institucional. Demandas que atravessam diferentes gestões e períodos históricos dependem de acompanhamento, diálogo entre órgãos públicos e compromisso com a finalidade coletiva dos recursos.
Uma estrutura para responsabilizar e oferecer oportunidades.
Na pele
O jovem I.S.M., de 28 anos, passou pelo sistema socioeducativo ainda na adolescência, aos 15 anos. Ao deixar a unidade, enfrentou dificuldades para conseguir emprego, agravadas pela falta de qualificação profissional, pela baixa escolaridade e pelo preconceito.
Segundo ele, foram cinco anos até conquistar a primeira oportunidade de trabalho. “Me arrependo das escolhas que fiz naquela época. Mas uma das coisas mais difíceis foi perceber que, quando saí, precisava recomeçar a vida sem ter recebido a preparação necessária para isso. Lá dentro, não tínhamos estrutura adequada. Quando saí, enfrentei outra realidade: o preconceito, as portas fechadas e a dificuldade de conseguir uma oportunidade. Foram cinco anos até eu conseguir meu primeiro emprego. Cinco anos tentando provar que eu podia fazer diferente, que o meu passado não precisava definir o meu futuro”, relatou.
A proposta
A proposta é oferecer condições para que o cumprimento da medida socioeducativa esteja associado a uma rotina organizada, com acesso à educação, acompanhamento especializado e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Para o psicólogo Marcelo Henrique, a estrutura de um centro socioeducativo vai muito além de paredes, alojamentos e espaços de segurança. O ambiente em que o adolescente cumpre a medida de internação pode influenciar diretamente seu comportamento, sua saúde emocional e sua capacidade de reconstruir vínculos com a sociedade.
Na avaliação do profissional, espaços adequados para atendimento psicológico, educação, atividades esportivas, profissionalização e convivência são fundamentais para estimular a reflexão sobre os atos cometidos e favorecer mudanças de comportamento. “A ressocialização não acontece apenas com a privação da liberdade. É preciso oferecer um ambiente que acolha, estabeleça limites, trabalhe as emoções e ajude esses adolescentes a compreender as consequências de suas escolhas. Uma estrutura humanizada, aliada ao acompanhamento psicológico e ao trabalho de uma equipe multidisciplinar, pode contribuir para romper ciclos de violência e abrir caminhos para uma nova trajetória de vida.”
Para os adolescentes atendidos, a existência de ambientes adequados pode contribuir para uma rotina mais organizada e para o acesso a serviços essenciais. Para a sociedade, o desafio é fazer com que a política socioeducativa cumpra sua finalidade legal, com responsabilidade, acompanhamento e oportunidades reais de desenvolvimento.
Agora, o desafio é garantir que o investimento se traduza em atendimento de qualidade e em oportunidades para os adolescentes que passarão pela unidade. Porque a efetividade de uma política socioeducativa não será medida apenas pelo tamanho da estrutura construída, mas também pelas condições oferecidas para responsabilizar, educar e preparar esses jovens para um novo capítulo de suas vidas.
Por: Meiry Santos
