Aos 11 anos, Divina Brasil tomou uma decisão para tentar interromper a violência sexual que sofria dentro de casa: ir embora. O abuso marcou sua infância e deixou consequências que continuaram na vida adulta. Anos depois, ela transformou parte dessa experiência no livro “Eu Venci – O Abuso Sexual”.
“Com 11 anos, eu falei, chega. Eu vou embora. Eu não aguentei mais os abusos dele”, relembra.
A história de Divina mostra que sair de uma situação de violência não significa, necessariamente, superar imediatamente seus efeitos. O medo, a dificuldade de confiar nas pessoas e as marcas emocionais podem permanecer. Por isso, além de interromper o abuso, é necessário garantir acolhimento, acompanhamento e condições para que a vítima reconstrua a própria vida.
Em Rondônia, esse desafio envolve tanto a prevenção quanto a capacidade dos serviços públicos de identificar a violência e responder às necessidades de quem procura ajuda.
Rondônia diante dos números da violência sexual
A dimensão do problema aparece em levantamentos nacionais e regionais. Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em 2025, contabilizou 31.819 registros de estupro e estupro de vulnerável contra pessoas de 0 a 19 anos na Amazônia Legal entre 2021 e 2023.
No recorte estadual, Rondônia registrou, em 2023, uma taxa de 234,2 casos por 100 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. O índice colocou o estado entre os mais elevados do país, segundo o levantamento.
Os dados exigem atenção, mas também uma leitura cuidadosa: são registros de violência, não uma contagem de todos os casos existentes. A subnotificação pode esconder situações em que a vítima não consegue denunciar ou não é identificada pelos serviços responsáveis.
O cenário nacional também é preocupante. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2025, registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável no Brasil em 2024, o maior número da série histórica iniciada em 2011. O levantamento apontou ainda que 66% dos casos ocorreram dentro de casa e que 77% das vítimas tinham menos de 14 anos.
Esses números reforçam a necessidade de olhar para a violência sexual não apenas como um problema de segurança pública, mas também de saúde, assistência social, educação e garantia de direitos.
Quando o atendimento encontra obstáculos
Em junho de 2026, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) discutiu com representantes estaduais dificuldades na rede de atendimento a vítimas de violência sexual e questões relacionadas à gravidez na adolescência.
Na ocasião, foram apresentados dados do programa Mamãe Cheguei que apontavam 321 gestantes de 13 a 17 anos em aproximadamente sete meses. Entre elas, 16 tinham de 13 a 14 anos. A reunião também abordou problemas estruturais em unidades de saúde, como a falta de testes rápidos de gravidez e de kits de Profilaxia Pós-Exposição (PEP) em alguns serviços, além da escassez de obstetras em maternidades do interior.
A gravidez na adolescência não comprova, por si só, a ocorrência de violência sexual. No caso de meninas menores de 14 anos, porém, a situação exige atenção especial: a legislação brasileira considera estupro de vulnerável a prática de ato sexual com pessoa nessa faixa etária.
Os dados apresentados na reunião são um recorte de uma realidade mais ampla. Eles apontam dificuldades que precisam ser investigadas e enfrentadas para que a vítima consiga chegar ao serviço adequado e receba o cuidado necessário.
O papel do Ministério Público
A atuação do MPRO envolve a defesa de direitos, a articulação entre instituições e a busca por respostas diante de falhas no atendimento. O trabalho também inclui campanhas de conscientização, orientação sobre os canais de ajuda e ações voltadas à prevenção da violência.
A promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), destaca a importância da informação para que a população reconheça situações de violência e saiba onde buscar apoio.
“A informação e a educação protegem e, de fato, previnem violências, especialmente as violências de gênero e a violência sexual.”
O trabalho preventivo inclui campanhas realizadas em diferentes períodos do ano, com orientações sobre direitos, relacionamentos saudáveis e formas de buscar ajuda. A atuação também passa pelo acolhimento e pelo encaminhamento de vítimas aos serviços responsáveis.
Mas a existência de instituições não garante, sozinha, que o atendimento funcione de maneira integrada. É necessário que os órgãos tenham estrutura, profissionais capacitados e procedimentos definidos para evitar que a vítima fique sem resposta ao procurar ajuda.
O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, que atua na área de direitos humanos, chamou atenção para esse desafio ao falar sobre a articulação da rede:
“O que me deixa satisfeito, pelo menos, é que nós temos a rede formada. Então, você não tem que ficar discutindo a rede. Você só precisa fazer com que ela funcione.”
A fala sintetiza uma questão central da reportagem: além de identificar as falhas, é preciso acompanhar as providências adotadas para corrigi-las e verificar se as mudanças chegam efetivamente a quem precisa de proteção.
A porta de entrada para o cuidado
Em Porto Velho, a Maternidade Municipal Mãe Esperança é referência para o atendimento de meninas a partir dos 12 anos e mulheres vítimas de violência sexual. O serviço funciona 24 horas e oferece atendimento de saúde, exames, medidas preventivas e suporte psicossocial, conforme a avaliação de cada caso.
A diretora da unidade, Maria da Conceição Ribeiro Simões, explicou que o atendimento envolve diferentes profissionais e encaminhamentos de acordo com as necessidades da vítima. O trabalho inclui acolhimento e cuidados de saúde, além da articulação com outros serviços da rede.
A assistente social Angela Pimeira também destacou a importância da escuta, da privacidade e do respeito à vítima durante o atendimento. A partir de cada situação, são realizados encaminhamentos aos órgãos responsáveis pela proteção e pelo acompanhamento.
O atendimento de saúde pode ser decisivo, inclusive porque algumas medidas preventivas precisam ser avaliadas e iniciadas rapidamente. Por isso, a orientação é procurar assistência o quanto antes, sem esperar que a vítima esteja pronta para registrar uma denúncia.
A proteção, no entanto, não deve terminar quando a consulta acaba. O acompanhamento e a integração entre saúde, assistência social e sistema de Justiça são fundamentais para que a vítima não tenha de enfrentar sozinha as consequências da violência.
Depois do abuso, o direito de reconstruir a vida
Divina Brasil conta que, já adulta, percebeu que precisava compreender os efeitos da violência que sofreu. A terapia a ajudou a reconhecer comportamentos e medos que interferiam em sua vida e em suas relações familiares. A escrita também se tornou uma forma de elaborar a própria história.
Sua experiência reforça a importância de uma rede que não se limite a interromper a violência, mas ofereça condições para que a vítima seja ouvida e acompanhada.
Romper o silêncio é um passo importante. Garantir proteção, acolhimento e acompanhamento é o que permite que esse passo não seja dado sozinho.
Como denunciar e buscar ajuda
Quem sofreu violência sexual ou suspeita de que uma criança ou adolescente esteja sendo vítima pode procurar os serviços de saúde e os órgãos de proteção. Em situações de risco imediato, deve acionar a Polícia Militar pelo 190.
* Disque 100: canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo violência contra crianças e adolescentes.
* Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas para orientação e encaminhamento de denúncias.
* Polícia Militar — 190: para situações de emergência ou risco imediato.
* Atendimento de saúde: em casos de violência sexual, procure atendimento o mais rápido possível para avaliação clínica e adoção das medidas necessárias.
Em Porto Velho, a Maternidade Municipal Mãe Esperança é referência para meninas a partir dos 12 anos e mulheres vítimas de violência sexual. Crianças de até 11 anos são encaminhadas ao Hospital Infantil Cosme e Damião, conforme o fluxo de atendimento informado pelos serviços locais.
Buscar atendimento de saúde não exige que a vítima tenha decidido registrar uma denúncia. O cuidado médico pode ser urgente, e a equipe deve orientar sobre as medidas indicadas para cada situação.
Por: Jemima Queren
