O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) iniciou, na manhã desta terça-feira (6), uma fiscalização em farmácias de Belém para verificar como os estabelecimentos lidam com os dados pessoais dos consumidores. A ação, chamada de Operação CPF Transparente, começou às 8h e tem como foco principal o uso do CPF durante as compras.
A fiscalização concentra atenção especialmente nas grandes redes de farmácias. As equipes verificam em quais situações o documento é solicitado, qual é a finalidade da coleta e de que maneira as informações fornecidas pelos clientes são armazenadas e utilizadas.
Também estão sendo analisadas práticas relacionadas a programas de fidelidade e ofertas de descontos vinculadas ao fornecimento do CPF. Outro ponto investigado é a possibilidade de compartilhamento ou comercialização das informações coletadas pelas empresas.
A operação busca ainda verificar se os consumidores recebem explicações claras sobre o motivo pelo qual seus dados estão sendo solicitados e sobre o destino dessas informações.
A ação é coordenada pelo 3º promotor de Justiça de Proteção de Dados Pessoais, Lauro Francisco da Silva Freitas Junior. Participam dos trabalhos representantes do MPPA, do Procon Pará e da Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Os procedimentos adotados pelos estabelecimentos serão confrontados com as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece direitos aos cidadãos sobre a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais.
A fiscalização faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00006833-0, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais. O procedimento acompanha as práticas adotadas pelas farmácias de Belém e busca verificar se o tratamento dos dados dos consumidores ocorre de maneira transparente e compatível com a legislação.
A iniciativa também pretende reforçar o direito dos clientes de saber por que determinadas informações são solicitadas no momento da compra e como elas poderão ser utilizadas posteriormente.
