A falta de um sistema integrado para acompanhar a contaminação por mercúrio na Amazônia levou o Ministério Público Federal (MPF) a recorrer à Justiça. O órgão entrou com uma ação civil pública para obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos de Amazonas, Rondônia e Roraima a criarem uma estrutura permanente de monitoramento.
A proposta é acompanhar os níveis do metal na água, nos sedimentos, nos peixes e também nas populações que vivem próximas a áreas de garimpo. O MPF aponta que, atualmente, não existem rotinas padronizadas, capacidade laboratorial integrada nem um banco de dados nacional capaz de mostrar a evolução da contaminação.
Segundo o Ministério Público, a medida deveria funcionar em duas frentes. Uma delas seria nacional, com regras técnicas para a medição do mercúrio e uma plataforma pública reunindo informações de diferentes regiões do país. A outra seria voltada especificamente para a Amazônia Ocidental, com ações de monitoramento e vigilância em saúde nos estados atingidos pelo garimpo.
Antes de ingressar com a ação, o MPF havia recomendado que órgãos federais e estaduais de meio ambiente e saúde adotassem providências. De acordo com o órgão, porém, nenhum dos destinatários apresentou medidas concretas acompanhadas de prazos definidos.
Entre as respostas recebidas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que futuras ações dependeriam de disponibilidade orçamentária. Já o Ibama pediu a reconsideração da recomendação, alegando que o cumprimento das medidas comprometeria sua capacidade operacional.
Os governos estaduais, por sua vez, apontaram limitações técnicas e a falta de testes específicos para detectar mercúrio nas amostras analisadas. A ANA também passou a integrar o processo porque a medição do metal pesado não está entre os parâmetros mínimos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais na Amazônia, administrada pela agência.
Atualmente, conforme o MPF, a única rede de monitoramento em funcionamento na região está concentrada na Terra Indígena Yanomami e é financiada com recursos do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF nº 709. Fora desse território, o órgão afirma que não há informações suficientes para identificar com precisão onde a contaminação ocorre, em que velocidade avança ou quais comunidades precisam de proteção.
Risco para rios, peixes e população
O mercúrio utilizado no garimpo de ouro pode chegar aos rios e se transformar em metilmercúrio, uma forma que é absorvida pelos peixes. A contaminação pode chegar à população por meio do consumo do pescado, principalmente em comunidades que têm o peixe como uma das principais fontes de alimentação.
O MPF reuniu estudos e laudos produzidos pela Polícia Federal, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades públicas e organizações da sociedade civil. Segundo o órgão, os levantamentos apontam contaminação nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.
Em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados apresentaram níveis de mercúrio acima do limite considerado seguro. O MPF também aponta que a ingestão diária ultrapassou a dose de referência para todos os grupos avaliados, chegando a cerca de oito vezes acima do limite entre mulheres em idade fértil e 27 vezes entre crianças de 2 a 4 anos.
Em comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e do Alto Rio Negro, as concentrações médias identificadas foram 17 vezes superiores ao limite recomendado.
Outro levantamento citado pelo MPF indica que 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos da região apresentaram níveis de mercúrio acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
De acordo com os dados apresentados na ação, os níveis de contaminação foram quatro vezes maiores em Roraima e três vezes maiores em Rondônia e no Amazonas, na comparação com o Amapá.
Mercúrio ilegal
O MPF também chama atenção para a diferença entre a quantidade de mercúrio comercializada legalmente e o volume estimado utilizado na mineração de ouro.
Segundo nota técnica do Ibama citada na ação, entre 2018 e 2025 foram vendidos legalmente 640 quilos de mercúrio para atividades de mineração de ouro em todo o país. No entanto, somente em Mato Grosso, o consumo estimado chegou a 25,8 toneladas.
Com base nesses números, o órgão aponta que aproximadamente 98,5% do mercúrio utilizado teria origem no comércio ilegal.
O que o MPF pede
Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine a adoção de uma série de medidas.
Entre os pedidos estão:
- criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias;
- apresentação, em 120 dias, de um plano para implantação dos sistemas nacional e regional;
- inclusão do mercúrio entre os parâmetros analisados pela ANA na rede nacional de qualidade das águas, em até 90 dias;
- realização da primeira campanha conjunta de coleta e análise de água, sedimentos e peixes nas bacias consideradas prioritárias, no prazo de até 180 dias.
A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. A estrutura deverá estabelecer critérios técnicos para medir a presença do metal na água, nos sedimentos, nos peixes e na população, além de manter uma plataforma pública com os dados coletados em todo o país.
O MPF também propõe o Programa Regional de Monitoramento da Amazônia Ocidental, voltado para áreas de garimpo no Amazonas, em Rondônia e em Roraima. A iniciativa prevê ações conjuntas do Ibama, ANA, Ministério da Saúde e órgãos estaduais, além do acompanhamento da saúde das populações mais expostas.
Entre as medidas previstas estão campanhas de coleta, vigilância em saúde, busca ativa de pessoas afetadas e acompanhamento dos casos identificados.
O Ministério Público pede ainda que o sistema nacional seja implantado em até 12 meses e que a plataforma pública de dados esteja disponível em até 24 meses. A proposta também prevê a apresentação de relatórios de acompanhamento a cada 90 dias.
A ação foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
