O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição de antigos cabos da rede elétrica por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração foi aberta após reclamações de consumidores envolvendo oscilações e interrupções no fornecimento de energia, prejuízos e relatos de incêndios.
A investigação é conduzida pela 51ª e pela 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade dos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos. Segundo a portaria que abriu o procedimento, o MPAM pretende verificar se os materiais utilizados atendem às normas aplicáveis e se a substituição preserva a segurança, a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço.
O Ministério Público também vai analisar se a mudança pode provocar impactos na tarifa de energia ou na medição do consumo dos usuários. Outro ponto da investigação é verificar se os consumidores foram devidamente informados sobre a alteração e se a substituição foi autorizada e fiscalizada pelos órgãos competentes.
Para reunir informações sobre o caso, o MPAM solicitou esclarecimentos à Âmbar Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ao Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), ao Corpo de Bombeiros, ao Procon-AM e ao Procon Manaus.
Os órgãos foram notificados para apresentar informações dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.
À Âmbar Energia, foram solicitadas justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a substituição dos cabos, além do cronograma das obras e documentos que indiquem a segurança dos materiais utilizados diante das condições climáticas de Manaus. A concessionária também deverá informar se a mudança pode provocar alterações na tarifa paga pelos consumidores.
A Aneel deverá esclarecer se a substituição dos cabos está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado para a distribuidora. O órgão também deverá informar quais são as regras aplicáveis a possíveis impactos tarifários relacionados às intervenções realizadas na rede.
Já o Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificações, registros e homologações válidos. Os órgãos também foram questionados sobre eventuais testes de conformidade e fiscalizações realizadas em Manaus.
O Corpo de Bombeiros deverá apresentar informações sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e outros sinistros relacionados à rede elétrica da capital, além de dados de fiscalizações e laudos que possam contribuir para a análise das condições de segurança da nova fiação.
A investigação ocorre em um momento de mudanças na infraestrutura de distribuição de energia do Amazonas. A Âmbar Energia assumiu a distribuição no estado em abril de 2026 e anunciou um plano de investimentos de R$ 5,5 bilhões até 2031. Segundo informações divulgadas pela empresa, o projeto inclui modernização e revitalização da rede elétrica, construção de subestações e substituição de cabos antigos por modelos concêntricos revestidos.
A própria distribuidora mantém, em seu portal, especificações técnicas para diferentes modelos de cabos de alumínio cobertos para redes de 15 kV, incluindo versões de 35, 50 e 70 mm². A existência dessas especificações, entretanto, não representa uma conclusão sobre a regularidade dos cabos utilizados nas obras que estão sendo analisadas pelo MPAM.
O Ministério Público já acompanha outros problemas relacionados ao fornecimento de energia no Amazonas. Em agosto de 2026, por exemplo, a Justiça determinou que a Âmbar Energia adotasse medidas para regularizar o serviço em Anori, após uma ação civil pública do MPAM motivada por interrupções e oscilações registradas desde 2025.
Em Manaus, uma decisão judicial de março de 2026 também determinou que a distribuidora forneça protocolo individualizado para solicitações relacionadas à falta de energia, após uma ação civil pública proposta pela 51ª Prodecon. Segundo o MPAM, a medida busca facilitar o registro das ocorrências e eventual comprovação de prejuízos causados aos consumidores.
O novo inquérito ainda está em fase de coleta de informações. A investigação deverá reunir os documentos e dados solicitados aos órgãos públicos e à concessionária antes de uma eventual conclusão sobre a regularidade da substituição dos cabos em Manaus.
