Uma prática que aconteceu há mais de cinco décadas voltou a ser discutida na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra instituições de Minas Gerais e a União por causa da utilização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena em atividades de ensino médico.
Segundo o MPF, pelo menos 105 corpos de pessoas que estavam internadas na instituição foram vendidos à então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais entre 1971 e 1975. Os cadáveres teriam sido utilizados em aulas de anatomia e atividades de dissecção.
Documentos reunidos durante a investigação indicam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos. Conforme o MPF, o dinheiro era destinado a despesas relacionadas à conservação e ao transporte dos cadáveres.
Vítimas do Hospital Colônia
O Hospital Colônia de Barbacena se tornou um dos principais símbolos das violações cometidas contra pessoas internadas em instituições psiquiátricas no Brasil.
Muitos pacientes eram internados de forma compulsória e viviam em condições consideradas desumanas. Estimativas apontam que cerca de 60 mil pessoas morreram no local ao longo de sua história. O episódio ficou conhecido como o “Holocausto Brasileiro”.
Para os procuradores responsáveis pela ação, a utilização dos corpos depois da morte prolongou a violação dos direitos dessas pessoas.
O MPF afirma que a comercialização dos cadáveres atingiu direitos relacionados à identidade, integridade física e ao direito a um sepultamento digno.
MPF pede indenização e medidas de reparação
Na ação, o Ministério Público Federal pede que os responsáveis sejam condenados a adotar uma série de medidas de reparação.
Entre elas está o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. A ação também prevê R$ 1,1 milhão para pesquisas acadêmicas independentes relacionadas ao caso.
O MPF também pede:
- pedido público de desculpas;
- criação de um memorial em Belo Horizonte;
- digitalização de documentos históricos;
- inclusão de temas como violência asilar e bioética na formação médica;
- criação de regras nacionais para controlar a origem e a utilização de cadáveres em instituições de ensino;
- medidas de proteção e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.A ação envolve a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, além da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), do Estado de Minas Gerais e da União.
Caso já vinha sendo investigado
A ação judicial é resultado de uma apuração que já vinha sendo conduzida pelo MPF.
Em maio deste ano, o órgão havia instaurado um inquérito civil para investigar a utilização dos corpos provenientes do Hospital Colônia pela Faculdade de Ciências Médicas. Na ocasião, documentos históricos apontavam o recebimento de 105 cadáveres pela instituição.
O MPF tentou chegar a uma solução por meio de negociações administrativas, mas não houve acordo com a faculdade. Com isso, o caso avançou para a Justiça.
Outras universidades também reconheceram uso de corpos
A investigação não envolve apenas uma instituição de ensino.
A UFMG e a UFJF já reconheceram ter recebido corpos de pacientes do Hospital Colônia para atividades acadêmicas e adotaram medidas de reparação.
No caso da UFJF, foram identificados 169 corpos recebidos pela instituição. Ao todo, investigações relacionadas ao Hospital Colônia apontam que 1.853 corpos de internos teriam sido vendidos para instituições de ensino.
O caso da Faculdade de Ciências Médicas, portanto, faz parte de uma discussão mais ampla sobre a forma como os corpos de pacientes de instituições psiquiátricas foram tratados após a morte.
Faculdade contesta conclusões
Em manifestação divulgada à imprensa, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e sua mantenedora, a Feluma, afirmaram que vêm colaborando com as apurações, mas disseram não antecipar conclusões sobre fatos históricos que ainda estão sob análise.
A instituição também declarou que suas atividades atuais seguem os marcos legais e éticos vigentes e afirmou que pretende apresentar sua defesa no momento processual adequado.
O caso agora será analisado pela Justiça.
