O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, nesta sexta-feira (14), uma multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba pela poluição atmosférica provocada pela queima a céu aberto de resíduos sólidos no lixão do município, localizado a cerca de 27 quilômetros de Manaus.
A autuação ocorreu durante uma fiscalização realizada por técnicos do órgão ambiental após um incêndio registrado na tarde de quinta-feira (13), que provocou uma grande quantidade de fumaça na região.
Segundo o Ipaam, os fiscais constataram a queima de resíduos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental brasileira. Entre as normas utilizadas para embasar a autuação estão a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A Prefeitura de Iranduba terá 20 dias para efetuar o pagamento da multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a nova autuação foi aplicada com base nas irregularidades constatadas durante a inspeção desta sexta-feira e destacou que a área já vinha sendo acompanhada pelo órgão devido a problemas relacionados à disposição de resíduos.
“Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou.
O lixão de Iranduba já é alvo de fiscalizações do Ipaam há anos. Em 2023, o órgão notificou a Prefeitura para que adotasse medidas de adequação e remediação da área, além de promover melhorias na gestão dos resíduos sólidos.
Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil.
Já em 2026, durante uma nova fiscalização, os técnicos voltaram a identificar irregularidades e determinaram a apresentação de um plano de ação para a recuperação da área. Na ocasião, também foi aplicada uma multa de R$ 1,5 milhão por reincidência.
Durante uma vistoria realizada em março deste ano, o Ipaam constatou que o local continuava funcionando como um vazadouro a céu aberto, com resíduos depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem estruturas suficientes de controle ambiental.
O relatório apontou ainda a existência de pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura, além de acúmulo e escoamento de chorume e ausência de sistemas adequados para drenagem e captação de gases.
A situação do lixão também está sendo acompanhada pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
No processo, também foi prevista uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre as condições do local, o andamento das medidas de recuperação e a situação do licenciamento ambiental.
A nova multa aplicada após o incêndio reforça a pressão sobre o município para regularizar a destinação dos resíduos sólidos e adotar medidas de controle ambiental na área.
