A Justiça Federal recebeu oito denúncias do Ministério Público Federal (MPF) que investigam esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará durante a pandemia de covid-19. Com as decisões, os investigados passam à condição de réus em ações penais.
As denúncias foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF) e acolhidas pela 3ª e 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará. Os magistrados entenderam que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para a abertura dos processos.
Os acusados deverão apresentar resposta às acusações no prazo de dez dias. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica.
As decisões judiciais mencionam como provas registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros elementos obtidos ao longo das invest
igações. Os juízes também consideraram que não há, neste momento, motivos para rejeição das denúncias e destacaram que não foram propostos acordos de não persecução penal devido à gravidade dos fatos.
Sete das denúncias estão relacionadas à Operação Reditus, que apura um suposto esquema estruturado para fraudar contratos com Organizações Sociais responsáveis pela gestão de hospitais no estado. De acordo com o MPF, o grupo seria formado por agentes políticos, servidores públicos e empresários, que atuariam de forma coordenada para direcionar contratações e desviar recursos.
Segundo as investigações, a dispensa de chamamento público durante a pandemia teria facilitado acordos prévios para favorecer determinadas organizações. Após receberem os recursos, essas entidades contratariam empresas ligadas ao próprio grupo, em um processo descrito como “quarteirização”, dificultando a fiscalização e possibilitando o desvio de verbas públicas.
Já a oitava denúncia integra a Operação Solércia e envolve supostas irregularidades na compra de cestas de alimentação pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2020. O MPF aponta que empresas de um mesmo grupo econômico teriam simulado concorrência para fraudar o caráter competitivo da licitação.
As investigações indicam que as empresas compartilhavam estrutura administrativa, documentos e movimentações financeiras, apesar de formalmente distintas. Também há indícios do uso de “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis e permitir a participação simultânea nos processos.
Entre as provas reunidas estão análises de dispositivos eletrônicos, documentos empresariais e relatórios policiais, que reforçam as suspeitas de irregularidades nos contratos firmados durante o período mais crítico da pandemia.
