SAIBA MAIS: União estável pode ser reconhecida mesmo sem o casal morar junto

Morar na mesma casa não é uma exigência para o reconhecimento da união estável no Brasil. De acordo com o entendimento da Justiça, o que caracteriza esse tipo de relação é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Cada caso é analisado individualmente, com base em provas como documentos, testemunhas e demonstrações de vida em comum. O reconhecimento da união estável garante direitos como partilha de bens, pensão por morte, herança e benefícios previdenciários. Especialistas recomendam a formalização em cartório para oferecer mais segurança jurídica ao casal.