O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que aplicou uma multa de R$ 12,5 milhões à indústria responsável pelo vazamento de monômero de estireno registrado na última quarta-feira (15), no Distrito Industrial I, em Manaus.
Segundo o órgão ambiental, a penalidade foi aplicada por infração à legislação ambiental, devido à poluição atmosférica causada pelo incidente, que provocou desconforto respiratório e olfativo em moradores e trabalhadores das áreas afetadas.
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A autuação tem como base a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece infrações e sanções administrativas ambientais, e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamenta a fiscalização e aplicação de penalidades ambientais no Amazonas.
O Ipaam informou ainda que acompanha desde o início da ocorrência a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) apresentado pela empresa e fiscaliza as medidas adotadas para conter o vazamento.
A indústria possui Licença de Operação (LO) válida até outubro de 2026, conforme o órgão. Técnicos do Ipaam continuam realizando avaliações para identificar possíveis impactos ambientais e verificar o cumprimento das condicionantes previstas na licença.
O instituto destacou que, caso sejam constatadas novas irregularidades durante as análises e fiscalizações em andamento, outras medidas administrativas poderão ser adotadas conforme a legislação ambiental vigente.
NOTA IPAAM VAZAMENTO DE GÁS DISTRITO
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que autuou, na tarde desta sexta-feira (17/07), em R$ 12,5 milhões, a indústria onde ocorreu o vazamento de monômero de estireno registrado na última quarta-feira (15/07), no Distrito Industrial I, em Manaus. A penalidade foi aplicada por infração à legislação ambiental, em razão da poluição atmosférica provocada pelo incidente, que causou significativo desconforto respiratório e olfativo à população afetada.
A ação está fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais, e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que disciplina a fiscalização e a aplicação de penalidades ambientais no Amazonas.
Desde o acionamento da ocorrência, o Ipaam acompanha a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da empresa e fiscaliza as medidas adotadas para conter o vazamento. A indústria opera com Licença de Operação (LO) vigente, válida até outubro de 2026.
A equipe técnica do Ipaam segue realizando avaliações para verificar a eventual ocorrência de impactos ambientais e o cumprimento das condicionantes da Licença de Operação da empresa. Conforme os resultados das fiscalizações e das análises técnicas, ainda em andamento, o Instituto poderá adotar outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental, caso sejam constatadas irregularidades.
