Uma comissão formada por candidatos aprovados no III Concurso Público do Quadro de Servidores Administrativos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), regido pelo Edital nº 01/2025, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público questionando a ausência de nomeações de aprovados e a manutenção de cargos ocupados por servidores comissionados e estagiários.
O concurso, realizado em maio de 2025 e homologado em 11 de novembro do mesmo ano, ofertou vagas para os cargos de Analista da Defensoria Pública e Técnico Administrativo, além de cadastro de reserva.
Segundo a denúncia, a Defensoria informou aos candidatos que, no momento, não há previsão para novas nomeações, alegando que as convocações dependem da necessidade da administração e da disponibilidade orçamentária.
Os aprovados, no entanto, sustentam que dados do Portal da Transparência da própria instituição demonstram déficit de servidores efetivos. Conforme o documento, existem 186 cargos vagos de Analista Jurídico, dos 198 previstos em lei, e 197 vagas de Técnico Administrativo, já que há apenas 126 servidores ocupando um quadro previsto de 323 cargos.
A comissão também afirma que, desde a homologação do concurso, a DPE-RO publicou novos editais para contratação de estagiários de graduação e pós-graduação, além de nomear servidores para cargos comissionados de assessor e assistente. Os denunciantes alegam que, entre novembro de 2025 e março de 2026, mais de 15 comissionados e cerca de 50 estagiários foram convocados, enquanto apenas quatro analistas jurídicos e um analista de psicologia aprovados no concurso foram nomeados.
Outro ponto levantado é que, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência, aproximadamente 44,57% dos cargos ocupados na instituição são comissionados, enquanto 32,25% são ocupados por servidores efetivos.
A denúncia pede que o Ministério Público e Tribunal de Contas apure se há preterição dos candidatos aprovados diante da existência de cargos vagos e da utilização de contratações consideradas temporárias para suprir demandas permanentes da instituição.
Os aprovados também lembram que existe um precedente envolvendo a própria Defensoria Pública de Rondônia.
Em 2015, a Justiça de Rondônia condenou a DPE-RO a substituir servidores comissionados por candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos, entendendo que funções de carreira devem ser ocupadas, prioritariamente, por servidores concursados. Na ocasião, a decisão atendeu a uma ação proposta pelo Ministério Público e determinou a regularização do quadro de pessoal, mantendo cargos em comissão apenas para funções de chefia, direção e assessoramento.
Confira aqui a condenação:
https://www.tjro.jus.br/noticias/mais-noticias/2147-defensoria-condenada-a-substituir-cargos-comissionados-por-aprovados-em-concurso-publico
O caso volta a repetir. A reportagem deixa o espaço aberto para manifestação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia aobre as alegações apresentadas pela comissão de aprovados.
