A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) se manifestou nesta quarta-feira (17) sobre as denúncias apresentadas por ex-funcionários do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, que realizaram um protesto após uma demissão coletiva que, segundo os trabalhadores, atingiu cerca de 36 colaboradores.
Em nota oficial, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que a intervenção no cartório foi determinada dentro das competências legais do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais e de registro. Segundo a Corregedoria, a medida foi adotada em razão de graves indícios de irregularidades administrativas e operacionais que estão sendo apurados em processo que tramita sob segredo de justiça.
De acordo com o órgão, a intervenção cautelar e o afastamento provisório do titular da serventia estão previstos na legislação federal e nas normas que regulamentam os serviços extrajudiciais. A CGJ-AM informou que a decisão teve como objetivo garantir a continuidade, a segurança e a regularidade da prestação do serviço público.
A nota destaca que a investigação envolve supostas irregularidades relacionadas a procedimentos de usucapião extrajudicial e que a apuração é conduzida por uma comissão processante permanente do Poder Judiciário.
Sobre as reclamações dos trabalhadores, que relataram atrasos salariais, suposto assédio moral, restrições de acesso ao ambiente de trabalho e falta de transparência administrativa, a Corregedoria informou que eventuais denúncias serão analisadas pelos órgãos competentes e por meio dos procedimentos adequados.
O órgão também negou que as medidas adotadas tenham caráter pessoal ou punitivo contra funcionários. Segundo a CGJ-AM, as ações foram implementadas para reorganizar a unidade e garantir a manutenção dos serviços prestados à população.
Ainda conforme a nota, a situação do 6º Ofício assumiu caráter excepcional devido a dificuldades de governabilidade interna, resistência à reorganização administrativa, prejuízos ao fluxo de trabalho e riscos ao cumprimento dos prazos registrais.
A Corregedoria afirmou que não permitirá a interrupção ou o comprometimento de um serviço considerado essencial para a segurança jurídica das transações imobiliárias e reforçou que continuará acompanhando a situação para assegurar a regularidade do funcionamento da serventia.
Mais cedo, ex-funcionários realizaram uma manifestação em frente ao cartório alegando que foram surpreendidos pelas demissões e cobrando esclarecimentos sobre a condução da intervenção administrativa. Os trabalhadores informaram que pretendem buscar apoio jurídico e acionar o Ministério Público do Trabalho para apurar as circunstâncias dos desligamentos e das denúncias apresentadas.
