O Centro Brasileiro de Soluções de Conflitos (CEBRASC) lançou o canal “Fale e Resolva”, uma plataforma voltada à mediação e conciliação de conflitos de consumo sem a necessidade de judicialização. A iniciativa foi apresentada durante visita da CEO da instituição, Gisele Skopel, a Manaus.
Segundo a gestora, a ferramenta foi criada para oferecer aos consumidores uma alternativa gratuita, sigilosa e mais rápida para a resolução de conflitos envolvendo empresas, prestadores de serviços e relações de consumo em geral.
De acordo com o CEBRASC, o sistema permitirá que consumidores registrem reclamações diretamente na plataforma, onde mediadores e conciliadores atuarão na tentativa de construir acordos entre as partes. O serviço não exige a participação obrigatória de advogado e não possui limite de valor para as demandas apresentadas.
Entre os principais conflitos que poderão ser tratados pela plataforma estão problemas relacionados a compras online, prestação de serviços, contratos educacionais, questões condominiais e outras relações de consumo.
A proposta é reduzir a necessidade de ações judiciais e incentivar soluções consensuais. Conforme a instituição, a primeira audiência de mediação poderá ser agendada em até 15 dias após o registro da reclamação, com expectativa de conclusão do procedimento em cerca de três meses.
Além do lançamento da plataforma, o CEBRASC também anunciou a ampliação das ações voltadas à formação de mediadores e conciliadores extrajudiciais. O curso é aberto a profissionais de diferentes áreas de formação, como Direito, Psicologia, Serviço Social e demais especialidades.
A capacitação segue os parâmetros da Lei nº 13.140, de 2015, que regulamenta a mediação como meio de solução de controvérsias no Brasil. A formação combina conteúdo teórico e atividades práticas voltadas à atuação profissional.
Segundo a instituição, o objetivo é ampliar o número de profissionais capacitados para atuar na resolução consensual de conflitos, contribuindo para a redução da judicialização e para o fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre consumidores e empresas.
O canal “Fale e Resolva” também contará com atendimento para orientação prévia dos consumidores, que poderão consultar a equipe do CEBRASC para verificar se a demanda apresentada pode ser encaminhada para mediação ou conciliação.
