O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou com um recurso na Justiça pedindo a anulação do júri popular que concedeu perdão judicial à mãe do menino, Monique Medeiros. O pedido foi apresentado pela assistência de acusação após a decisão dos jurados que reclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria atribuídas à ré, mas posteriormente respondeu a quesitos que levaram à desclassificação do crime. Com isso, a juíza Elizabeth Louro concedeu o perdão judicial a Monique.
Segundo o advogado Cristiano Medina, representante de Leniel Borel, houve contradições na formulação e na sequência das perguntas feitas aos jurados.
“Os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa. Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença”, afirmou.
A assistência de acusação sustenta que as inconsistências comprometeram a coerência do veredito e impediram uma manifestação clara da vontade dos jurados.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também recorreu da decisão. Para o promotor Fábio Vieira, a primeira etapa da votação indicou que Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, o que justificaria uma condenação por homicídio doloso.
Monique Medeiros foi condenada apenas por omissão no crime de tortura contra o filho, recebendo pena de um ano e quatro meses de prisão. Como já havia cumprido esse período durante a prisão preventiva, ela foi colocada em liberdade.
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado pela morte de Henry Borel a quase 44 anos de prisão. A defesa dele informou que também pretende recorrer da sentença, alegando parcialidade da magistrada responsável pelo caso.
