A deputada estadual Débora Menezes defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, o fortalecimento das ações de fiscalização para impedir a entrada de menores de idade em estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas. O discurso ocorreu nesta terça-feira (12), durante sessão na Aleam.
A parlamentar destacou o trabalho realizado pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito da Operação Caminhos Seguros, que resultou na prisão de mais de 50 pessoas em Manaus e em municípios do interior do estado.
Segundo Débora Menezes, parte das fiscalizações identificou a presença de adolescentes em bares e outros locais onde havia comercialização de álcool. Em alguns casos, os estabelecimentos chegaram a ser fechados durante as ações.
Presidente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam, a deputada afirmou que o combate à exploração infantil depende da atuação conjunta entre órgãos públicos e sociedade. Ela também ressaltou a importância da continuidade das fiscalizações para reduzir o acesso de jovens a ambientes considerados inadequados.
Durante o pronunciamento, a parlamentar colocou o mandato à disposição para acolhimento de vítimas e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
Débora Menezes também citou a Lei Estadual nº 7.346/25, de autoria dela, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos no Amazonas. O banco de dados será mantido pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e terá acesso restrito aos servidores autorizados.
De acordo com a legislação, cidadãos que desejarem solicitar informações sobre pessoas cadastradas deverão apresentar requerimento formal acompanhado de documentos legais, como boletim de ocorrência, termo circunstanciado, ordem judicial ou queixa-crime.
