Texto segue agora para o Senado; proposta permite responsabilização criminal de adolescentes em crimes graves.
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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta faz parte do pacote de endurecimento das políticas de segurança defendido pelo governo do presidente Javier Milei.
Com a mudança, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, inclusive com possibilidade de cumprimento de pena em casos considerados graves.
O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Durante a votação, parlamentares aliados ao governo defenderam a medida como resposta ao aumento da criminalidade juvenil, enquanto setores da oposição e organizações sociais criticaram a proposta, afirmando que ela não resolve as causas estruturais da violência.
Se aprovada em definitivo, a Argentina deixará de ter uma das maiores idades mínimas de responsabilidade penal da América do Sul.
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