O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a alteração, o custo para emissão da CNH — que atualmente chega a cerca de R$ 5 mil — poderá ter redução de até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
A medida foi aprovada por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Processo mais acessível
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo e ampliar o acesso ao documento, especialmente para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (carros). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter CNH, mas não possuem o documento.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança busca facilitar o acesso aos exames e promover inclusão produtiva. Ele afirma que o custo elevado impede muitos brasileiros de se profissionalizarem ou se deslocarem para atividades de trabalho.
Cursos e preparação
O novo modelo mantém as provas teórica e prática como etapas obrigatórias para a concessão da CNH. O candidato poderá escolher como se preparar:
- Curso teórico digital e gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Aulas presenciais opcionais em autoescolas;
- Aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em centros de formação.
A carga horária mínima para prática deixa de ser de 20 horas e passa a ser de apenas duas horas. Todos os instrutores deverão ser credenciados, fiscalizados e identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Abertura do processo
A solicitação para iniciar o processo da CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. O candidato continuará obrigado a comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.
Caminhões, ônibus e carretas
As mudanças também alcançam as categorias C, D e E, que contemplam motoristas de carga, transporte de passageiros e veículos articulados. A resolução prevê novas possibilidades de formação para agilizar o processo e reduzir burocracias.
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