Mendonça acompanha relatora e vota pela cassação do governador de Roraima; julgamento é suspenso após pedido de vista
O julgamento que pode definir o futuro político de Roraima ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (11). O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos), além da realização de novas eleições no estado.
Com o voto, Denarium soma dois posicionamentos desfavoráveis no julgamento que apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Logo após a manifestação de Mendonça, o ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo novamente a análise do caso.
O processo havia sido suspenso em agosto, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, também votou pela cassação dos mandatos e pela convocação de nova votação popular.
Programas sociais e uso da máquina pública
Denarium é acusado de usar programas sociais com finalidade eleitoral, além de realizar transferências de recursos em período proibido e explorar a publicidade institucional para autopromoção. Entre as ações investigadas estão os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, ambos criados e executados durante o ano eleitoral.
Para André Mendonça, houve gravidade suficiente nas condutas que envolvem a criação e o uso político desses programas. O ministro destacou que o impacto das medidas atingiu um grande número de eleitores.
“Mais de 40 mil famílias receberam benefícios do ‘Cesta da Família’ e cerca de 1.800 pessoas foram contempladas pelo ‘Morar Melhor’. Esses números, por si só, demonstram o potencial de influência no resultado eleitoral”, afirmou Mendonça.
O ministro classificou as práticas como “inegavelmente reprováveis”, ressaltando que a estratégia explorou a vulnerabilidade social da população.
“As ações buscaram comprometer a legitimidade do pleito e a igualdade entre os concorrentes, valendo-se daquilo que é essencial à sobrevivência: alimentação e moradia”, completou.
Defesa e próximos passos
A defesa do governador nega qualquer irregularidade e sustenta que as medidas estavam dentro da lei, sem caráter eleitoral. Denarium e o vice permanecem no cargo até o fim do julgamento.
O caso é analisado no TSE após a cassação dos mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em ação movida pela coligação Roraima Muito Melhor.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também defendeu a cassação e a inelegibilidade por oito anos do governador e do vice, apontando que os programas sociais e as transferências de recursos tiveram finalidade eleitoreira.
De acordo com a legislação eleitoral, se a cassação for confirmada, a forma de escolha do novo governador dependerá do prazo restante do mandato: eleição direta, se houver mais de seis meses até o término; ou indireta, com voto dos deputados estaduais, se o prazo for menor.
