A empresa americana de segurança digital Cloudflare retirou do ar, nesta quinta-feira (25), o site do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções previstas na Lei Magnitsky, que determinam o bloqueio de entidades ligadas a pessoas sancionadas.
Bloqueio por sanções internacionais
A Cloudflare, especializada em hospedagem, proteção contra ataques virtuais e segurança digital, foi obrigada a suspender o acesso ao portal barcidemoraes.com.br em cumprimento às sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Segundo comunicado oficial, a decisão foi fundamentada na chamada “50 Percent Rule”, norma que determina o bloqueio automático de empresas em que pessoas sancionadas detenham 50% ou mais de participação societária, mesmo que essas empresas não estejam nominalmente listadas.
No caso, Viviane Barci de Moraes foi incluída na lista de sanções e possui participação majoritária no escritório. Por essa razão, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados foi afetado diretamente pela medida.
Outras entidades atingidas
Além do bloqueio ao escritório, o Tesouro americano listou nominalmente o Instituto Lex, no qual Viviane Barci detém 25% das cotas e os outros 75% pertencem aos filhos de Alexandre de Moraes. As autoridades dos EUA informaram que ainda avaliam se os herdeiros do ministro poderão ser alvo de novas sanções.
Contexto da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos, permite que o governo imponha sanções contra indivíduos e entidades acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens sob jurisdição americana e restrições de acesso a serviços e transações financeiras.
