O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. O veto foi publicado no Diário Oficial da Câmara em 23 de março, uma semana após a oposição anunciar a candidatura.
No parecer, Motta afirma que “a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro decorre de sua ausência do território nacional”. O documento ressalta que a liderança exige presença física para desempenhar prerrogativas essenciais, como orientação de bancadas em votações, participação em debates de relevância nacional, apresentação de requerimentos procedimentais e presença nas reuniões do colégio de líderes.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Solicitou licença do mandato em março; o prazo para ausência justificada encerrou-se em julho. Não retornou ao Brasil e tem buscado mecanismos para manter o mandato à distância. A indicação à liderança da minoria, anunciada em 16 de março, visava contornar a perda do mandato por faltas, já que a Constituição prevê a cassação do deputado que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
A Mesa Diretora da Câmara, por ato de 2015, permite ausências justificadas para líderes nas sessões deliberativas e votações, mas o parecer de Motta discorda da aplicação desse benefício ao caso de Eduardo Bolsonaro. O presidente argumenta que “todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
Paralelamente, a Procuradoria‑Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal acusa o deputado de tentar influenciar ações contra seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, por meio das sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos.
