Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) publiquem, no prazo de 15 dias, todas as informações sobre o festival “Sou Manaus Passo a Paço” desde 2022. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação popular apresentada pelo vereador Coronel Rosses.
Segundo a decisão, os órgãos públicos devem disponibilizar contratos, licitações, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relacionados ao evento, tanto nos portais oficiais quanto nos autos do processo. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil.
O magistrado destacou que a falta de informações detalhadas sobre os custos do festival configura violação aos princípios da publicidade e da transparência previstos na legislação brasileira. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga órgãos públicos a divulgar dados de interesse coletivo de forma proativa.
O vereador Coronel Rosses afirmou que o orçamento da ManausCult aumentou mais de 260% entre 2022 e 2025, sem a devida prestação de contas, e que solicitações formais feitas por meio da Câmara Municipal não foram atendidas pela base do Executivo.
A decisão judicial reforça a obrigação da Prefeitura de Manaus em prestar contas à população sobre a utilização de recursos públicos em eventos municipais.
Foto: Reprodução
