Brasília/DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, no julgamento que analisou sua participação em uma trama golpista contra o resultado das eleições de 2022. A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte e contou com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com a condenação por organização criminosa, já não há possibilidade de reversão dentro da Primeira Turma, mesmo faltando o voto do ministro Cristiano Zanin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, modalidade que prevê cumprimento em regime fechado. Outros 2 anos e 6 meses são de detenção, pena aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, que podem iniciar em regime semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro iniciará o cumprimento em regime fechado.
Segundo especialistas, caso seja condenado por todos os crimes listados na denúncia, o ex-presidente poderá enfrentar até 43 anos de prisão, também em regime fechado, devido a agravantes previstos na legislação penal.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro nega as acusações e afirma que tratou apenas de discussões políticas dentro da legalidade, sem intenção de cometer atos ilícitos.
A decisão representa a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado e é considerada um marco histórico, reforçando o papel do STF na defesa da democracia e na contenção de ataques às instituições.
Foto: Internet
