O deputado federal Fausto Júnior (União Brasil – AM) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3960/2025, que propõe o endurecimento das regras contra a exploração sexual infantil no Brasil. A medida prevê aumento de penas e novas proibições para conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital.
A proposta altera o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para elevar a pena de quem adquirir, possuir ou armazenar material pornográfico infantil hoje fixada entre 1 a 4 anos para 5 a 10 anos de reclusão, além de multa.
O texto também estabelece que os provedores de internet e plataformas digitais deverão adotar medidas de detecção, prevenção e bloqueio de monetização de conteúdos que explorem ou adultizem crianças e adolescentes, mesmo quando apresentados de forma disfarçada, simulada ou aparentemente consentida.
Fausto Júnior destacou a importância da iniciativa:
“Precisamos endurecer a lei contra quem explora e garantir que o espaço online seja seguro, educativo e livre de abusos. É nosso dever proteger quem não pode se proteger sozinho”, afirmou.
O parlamentar também lamentou que projetos anteriores de sua autoria, que tratavam do aumento da pena para crimes de exploração sexual infantil na internet, tenham sido arquivados. Agora, a nova proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Fotos: Assessoria
