Brasília-DF – A oposição ao governo brasileiro alcançou, nesta quinta-feira (7), as 41 assinaturas necessárias no Senado para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, liderada por parlamentares conservadores, reflete o crescente embate político envolvendo o magistrado, acusado de abuso de poder e violações constitucionais. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que agora analisará a viabilidade técnica e jurídica para dar prosseguimento ao processo.
O Pedido de Impeachment
O documento, que alcançou o número mínimo de 41 assinaturas exigidas pelo regimento do Senado (metade mais um dos 81 senadores), lista 14 pontos de acusação contra Moraes, incluindo violações de direitos fundamentais, desrespeito ao devido processo legal e abuso de autoridade. Entre as denúncias, destacam-se a suspensão de direitos políticos de parlamentares, como o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val, além da ordem de bloqueio da plataforma X no Brasil, que afetou 22 milhões de usuários, e o congelamento de contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk, para pagamento de multas impostas à rede social.
O pedido foi elaborado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com o apoio de 156 deputados e do jurista Sebastião Coelho, embora nenhum senador tenha assinado diretamente para evitar questionamentos sobre imparcialidade, já que o Senado julgará o caso. A oposição cita ainda os “Twitter Files Brazil” e relatórios do Congresso dos EUA, que apontam supostas irregularidades nas decisões de Moraes, incluindo o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigações do STF
