O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a suspensão das investigações contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. A decisão liminar, proferida em sede de habeas corpus nesta quinta-feira (31), acolheu os argumentos da defesa de que não existem provas suficientes para justificar o prosseguimento do inquérito por suposto crime eleitoral.
O vice-presidente da Corte e relator do caso, desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento, fundamentou a decisão na ausência de “elementos concretos de autoria ou materialidade” que conectem Xaud a qualquer prática ilícita. A investigação teve início após o nome do dirigente ser mencionado em um áudio de outro investigado, o que, segundo o magistrado, não constitui indício suficiente para embasar medidas invasivas como a busca e apreensão realizada anteriormente.
“A simples referência ao paciente não pode, por si só, justificar a investigação criminal”, destacou o desembargador em sua decisão, classificando a medida como “desproporcional” e apontando a ocorrência de “grave constrangimento ilegal”.
A fragilidade das acusações já havia sido reconhecida pela própria Promotoria Eleitoral, que admitiu não haver evidências de uma “adesão consciente e voluntária” de Samir Xaud a qualquer esquema criminoso ou ato de corrupção eleitoral.
Com a suspensão, o inquérito contra o presidente da CBF fica paralisado até o julgamento final do mérito do habeas corpus. A medida visa proteger a imagem do dirigente de novas exposições consideradas indevidas e evitar potenciais prejuízos irreparáveis.
Em nota oficial, a CBF manifestou confiança na Justiça e no seu presidente. “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima proferiu decisão suspendendo as investigações em relação ao presidente Samir Xaud”, comunicou a entidade, reiterando os pontos centrais da decisão judicial.
O próprio Samir Xaud se pronunciou sobre o caso, afirmando sua tranquilidade e honestidade. “Sei de onde eu vim, sei quem eu sou e mantive a tranquilidade nos últimos dias, apesar da injustiça cometida e da grave exposição negativa da minha imagem. Seguirei trabalhando com foco, fé e honestidade em prol do futebol brasileiro”, declarou.
A decisão do TRE-RR estabelece um importante precedente sobre a necessidade de critérios rigorosos e provas robustas para a instauração de investigações e a aplicação de medidas cautelares no âmbito da Justiça Eleitoral.
