A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na noite de segunda-feira (14), suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal, conduzida pela Primeira Turma do STF, aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que buscava desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições democráticas e promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento está previsto para ocorrer até setembro de 2025, podendo resultar em penas que, somadas, ultrapassam 43 anos de prisão para o ex-presidente.
Os Crimes e as Acusações
A PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e seus aliados de cinco crimes, previstos no Código Penal e na Lei nº 14.197/2021 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito):
- Golpe de Estado (Art. 359-L): Tentativa de depor o governo legitimamente eleito por meio de violência ou grave ameaça, com pena de 4 a 12 anos.
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-M): Tentativa de impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, com pena de 4 a 8 anos.
- Organização Criminosa Armada (Lei nº 12.850/2013): Formação de grupo estruturado para cometer crimes, agravado pelo uso de armas de fogo e liderança, com pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes.
- Dano Qualificado com Violência e Grave Ameaça (Art. 163): Prejuízo ao patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de Patrimônio Tombado (Art. 62 da Lei nº 9.605/1998): Danos a bens protegidos, como os prédios dos Três Poderes, com pena de 1 a 3 anos.
Segundo a PGR, a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, atuou desde julho de 2021, intensificando-se após a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo STF, que permitiu sua candidatura em 2022. O grupo teria planejado ações para desestabilizar a democracia, incluindo a disseminação de desinformação sobre urnas eletrônicas, bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno e a elaboração da “minuta do golpe”, um decreto que visava suspender a ordem constitucional. A PGR também conecta o grupo aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que causaram prejuízos de R$ 20 milhões aos prédios do Congresso, Planalto e STF.
Os Réus do “Núcleo Crucial”
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de sete réus, considerados o “núcleo crucial” da trama golpista:
- Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ).
- Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha, acusado de apoiar a minuta golpista.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
- Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil e Defesa, candidato a vice de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
- Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, réu colaborador com delação premiada.
Mauro Cid, apesar de sua colaboração, é alvo de críticas da PGR por omissões e contradições em seus depoimentos, o que levou Gonet a recomendar apenas uma redução mínima de pena, sem perdão judicial. A denúncia destaca que Cid ajudou a esclarecer a estrutura da organização, mas suas falhas comprometeram a colaboração.
Provas e Contexto da Denúncia
O inquérito, iniciado pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024, aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com divisão de tarefas desde 2021, visando impedir a posse de Lula após sua vitória em 2022. Entre as provas, estão:
- Minuta do golpe: Documento que previa a suspensão do STF e do TSE, discutido em reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, com participação de Filipe Martins e Almir Garnier, que se colocou à disposição para o plano.
- Plano Punhal Verde Amarelo: Esquema para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do qual Bolsonaro teria conhecimento.
- Ações da PRF: Bloqueios direcionados em regiões pró-Lula no Nordeste, sob comando de Silvinei Vasques e Marília Alencar, para dificultar a votação.
- Ataques de 8 de janeiro: Fomentados pela organização, que manteve acampamentos golpistas e falhou na segurança dos Três Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as provas, incluindo vídeos, documentos e depoimentos, vão além da delação de Cid, refutando argumentos da defesa de que a denúncia seria frágil. A PGR também cita uma entrevista de Bolsonaro ao UOL em maio de 2025, na qual ele confirmou reuniões com chefes das Forças Armadas para discutir um possível decreto golpista.
Próximos Passos no STF
A denúncia contra Bolsonaro e os sete réus foi aceita pela Primeira Turma do STF (ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) em 26 de março de 2025, por unanimidade, tornando-os réus. Após as alegações finais da PGR, entregues no limite do prazo às 23h45 de 14 de julho, as defesas têm 15 dias para apresentar suas alegações finais. O julgamento final, esperado para setembro de 2025, será conduzido pela Primeira Turma, sem possibilidade de recurso a instâncias superiores, já que o STF é a última instância.
Se condenados, os réus só cumprirão pena após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos. No entanto, a PGR pode pedir prisão preventiva caso haja risco à sociedade ou ao processo. Penas acima de 8 anos implicam regime fechado, e a soma máxima para Bolsonaro pode chegar a 43 anos, embora especialistas, como a advogada Clara Moura Masiero, apontem que o limite prático de prisão no Brasil é 40 anos.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, alega que a denúncia é “inepta” e baseada em suposições, sem provas concretas de participação do ex-presidente. Eles argumentam que Bolsonaro estava nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro e pedem a nulidade da delação de Mauro Cid, além da transferência do caso para o Plenário do STF e a substituição de Moraes como relator, invocando a figura do juiz de garantias. O STF rejeitou essas preliminares em março, mantendo o processo na Primeira Turma
